20 de abril de 2024
ABI vai ao STF contra Direito
de Resposta
27/11/2015
ABI diz na ação que “não é aceitável em uma democracia que os jornalistas sejam constrangidos e impedidos de exercerem livremente o direito de informar”. No pedido de liminar, a entidade chama atenção para os artifícios utilizados na redação do novo diploma legal ao reutilizar retalhos da antiga Lei de Imprensa derrubada pelo Supremo em 2009. Foi a sucessiva repetição de trechos enxertados na nova Lei que expôs “as linhas da trama que uma costura apressada não conseguiu ocultar”. A injustificada celeridade da sua tramitação pelo Congresso e a rápida sanção presidencial chamaram a atenção para os verdadeiros objetivos embutidos na Lei 13.188/15.
Leia a Nota Oficial da ABI sobre o pedido de liminar e acesse o link para conhecer a íntegra da ação ajuizada no STF pelo advogado Jansen SantosOliveira.
Clique aqui para ler na íntegra o pedido de liminar ao STF
A intervenção da ABI em defesa da Liberdade de Imprensa e de Expressão na mídia:
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