12 de maio de 2024
ABI condena ataque judicial a jornalistas e órgãos de imprensa
15/07/2023
A Associação Brasileira de Imprensa condena os ataques judiciais sofridos por veículos de imprensa nos últimos dias. Em poucos dias, Agência Pública, Congresso em Foco, ICL, UOL e Piauí foram submetidas à censura por meio de ações judiciais. A maioria dessas ações determina não só a censura, que obriga os veículos a deletar os assuntos e pessoas que moveram a ação, como o dano moral, que impõe aos veículos o pagamento de uma compensação financeira.
Duas dessas ações, contra a Piauí e a Pública, incluem censura prévia, pois visam impedir que as publicações voltem a citar os envolvidos e o assunto no futuro. E a censura prévia é uma violência contra a liberdade de expressão característica de regimes ditatoriais, como o que vivemos entre 1964 e 1985.
A Associação Brasileira de Imprensa lamenta que os magistrados de instâncias inferiores estejam em desacordo com o entendimento da principal corte do país que em várias decisões e manifestações já se posicionou contra qualquer tipo de censura.
Além disso, a reivindicação de indenização por dano moral, como fez Arthur Lira, é uma arma de intimidação. O processo vai correndo e o jornalista e a empresa ficam com a ameaça daquele processo de um valor altíssimo – R$ 300 mil por danos morais contra o programa do YouTube ICL Notícias e R$ 100 mil contra a Agência Pública.
Proibir a circulação de matérias jornalísticas é uma decisão que faz o Brasil retroceder. É preciso que os brasileiros defendam o direito à informação e repudiem a censura.
A ABI, fiel ao seu compromisso em defesa da liberdade de expressão e da democracia, condena esses ataques judiciais à imprensa, reafirma seu repúdio a qualquer tipo de censura, venha de onde vier, e manifesta sua solidariedade aos jornalistas e aos veículos atingidos.
Rio de Janeiro,15 de julho de 2023
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
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