ABI aciona Supremo
em caso de porteiro


11/11/2019


Condomínio Vivendas, Barra da Tijuca (Imagem: Reprodução)

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) solicitou nesta segunda-feira (11), uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal que pede abertura de um inquérito policial para apurar os fatos noticiados pela imprensa que envolve o porteiro do condomínio Vivendas da Barra.

A entidade pede que o STF determine “a apreensão do computador onde estão armazenadas as gravações do condomínio para a realização de perícia, incluindo as gravações do circuito interno de câmeras e do material eletrônico obtido indevidamente” por Jair e Carlos Bolsonaro, material indispensável para investigação do caso Marielle Franco.

Jair Bolsonaro e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, sob a justificativa “de assegurar que as gravações não seriam manipuladas, acessaram, em data imprecisa, por meios próprios, elementos probatórios de uma investigação criminal sigilosa e em andamento”.

Segundo o processo, as gravações foram periciadas, mas os questionamentos das promotoras de justiça responsáveis pelas investigações não incluíam possibilidades de os arquivos terem sido apagados ou renomeados, fato este importante, visto que é o nome do arquivo que indica a casa que recebeu ligação da portaria. O laudo policial informou que os técnicos não tiveram acesso ao computador  de onde os dados foram retirados, razão pela qual não se pode identificar se houve edição ou não dos arquivos.

Para a ABI, esse é um caso de crime de obstrução de justiça, uma conduta que impede a investigação de infração penal. Sob essa perspectiva as condutas do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro carecem de investigação.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro já tem algumas novidades nas investigações sobre a portaria do condomínio Vivendas da Barra, onde Jair Bolsonaro morou até 31 de dezembro e onde mora Carlos, um dos filhos do presidente.

A Polícia já sabe que o porteiro que prestou depoimento e anotou no livro o número 58 (o da casa de Jair Bolsonaro) não é o mesmo que fala com o PM reformado Ronnie Lessa (dono da casa 65) no áudio divulgado por Carlos Bolsonaro e periciado em duas horas pelo Ministério Público. Trata-se de outro porteiro.

O porteiro que prestou os dois depoimentos em outubro, e disse ter ouvido o ok do “seu Jair” quando Élcio Queiroz quis entrar no condomínio, ainda está de férias.

Queiroz é acusado pela polícia de ser o motorista do carro usado no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. E Lessa é suspeito de ter disparado os tiros.

MPRJ esclarece atuação

“Em relação à matéria ‘ABI aciona Supremo em caso de porteiro’, publicada no site da ABI em 11/11, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) esclarece que não tem atribuição para investigar o presidente da República. Portanto, ao tomar conhecimento de menção a autoridade e a imóvel pertencente a pessoa com foro por prerrogativa de função em outra esfera, imediatamente submeteu os fatos a quem de direito, conforme determina a lei. Até o momento do arquivamento do caso pela Procuradoria Geral da República, o MPRJ não podia, nem mesmo, realizar diligências no condomínio. Estava autorizado apenas a demonstrar o vínculo existente entre Élcio Queiroz e Ronnie Lessa no dia 14/03/2018, o que foi rigorosamente observado pelos promotores de Justiça. Ou seja, o MPRJ seguiu o comando legal e os protocolos estabelecidos.”

 

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