A SAGA DA Petrobrás, DA REVOLUÇÃO DE 30 AOS DIAS DO PRÉ-SAL – Capítulo 11



Cap. 11 / 1953

NO BRASIL, GETÚLIO RESISTE

NA ARGENTINA, PERÓN CEDE

 

Em meados de 1953, o governo dos Estados Unidos mandou em missão especial a países da América Latina o professor Milton Eisenhower, irmão do Presidente Eisenhower, encaregado de conseguir concessões petrolíferas desses países a empresas norte-americanas.

O dr. Milton Eisenhower fora recebido cordialmente no Brasil – embora encontrasse os brasileiros “furiosos” pela extinção da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos, por decisão unilateral do governo norte-americano. Essa Comissão destinava-se a coordenar projetos de ajuda econômica dos Estados Unidos ao Brasil.

A passagem do dr. Milton Eisenhower pelo Brasil não teria as mesmas consequências de sua passagem, antes, pela Argentina. Nem produziria, em seguida, notícias como esta, fornecida pelas agências internacionais e publicada pelos jornais brasileiros de 2 de setembro:

– Notícias de Buenos Aires, recebidas pelo Journal of Commerce, de Nova York, informam que uma delegação da Dresser Industries, de Dallas, está estudando a possibilidade de perfuração de poços de petróleo na Argentina e, aparentemente, é constituída pelos primeiros homens de negócios atraídos pelo novo plano de Perón para facilitar a entrada de capitais estrangeiros. John B. O’Connor, vice-presidente da Dresser, é o chefe da delegação que chegou a Buenos Aires.

Essa notícia e as seguintes significavam que o General Perón, Presidente da Argentina, cedera ao dr. Milton Eisenhower e abrira a indústria petrolífera argentina aos interesses multinacionais.

No Brasil, Getúlio ficou firme e o que se discutia já era outra coisa. A questão do petróleo permanecia no Congresso, que chegaria ao fim da votação do projeto da Petrobrás reafirmando seu caráter nacionalista e optando pela fórmula do monopólio estatal.

A redação final do projeto da Petrobrás foi aprovada a 21 de setembro, coincidindo com o discurso de Getúlio numa concentração de trabalhadores diante da Prefeitura da cidade de Rio Grande, o maior centro portuário do Rio Grande do Sul. Getúlio reafirma o propósito de satisfazer as aspirações dos trabalhadores e insiste em que se organizem em seus sindicatos, a fim de mais facilmente fazerem chegar suas aspirações ao poder público. Getúlio assegura sua disposição “de garantir a liberdade sindical para que os trabalhadores possam escolher livremente seus dirigentes”.

No mesmo discurso, afirma que “a independência de uma nação é um ato político e um imperativo da consciência nacional, mas não é completa enquanto à independência política não se seguir a independência econômica”. Anuncia ainda “o breve início da fabricação de três mil vagões de estrada de ferro e de cinquenta locomotivas por ano, acrescentando que em cinco anos estará concluído esse trabalho de reconstrução de nosso sistema ferroviário, que levou meio século de formação; e que até o fim de seu governo, no prazo de dois anos, estarão duplicadas as instalações de produção de energia elétrica no país”.

A 24 de setembro, Getúlio recebe, aprovado pelo Congresso, o projeto da Petrobrás. Dois dias depois, Volta Redonda alcança a marca de produção de 2 milhões de toneladas de ferro gusa.

– Enquanto corria o ferro, completando o segundo milhão de toneladas produzidas – diz a reportagem dos jornais oposicionistas do então Rei da Mídia no Brasil, Assis Chateaubriand – prosseguia ao lado a construção do segundo alto-forno, maior que o primeiro e que se acha em construção. Volta Redonda está concluindo a sua primeira expansão, de modo a poder produzir 710 mil toneladas de aço por ano.

Ao sancionar, a 3 de outubro de 1953, a Lei 2004, de criação da Petrobrás, Getúlio chamou sobre sua cabeça os raios da tempestade. Sobretudo porque essa lei estabelecia no Brasil o monopólio estatal do petróleo.

– Os capitalistas americanos – escreverá Moniz Bandeira – receberam a notícia com ceticismo. Não acreditavam na viabilidade da Petrobrás nem na sustentação do monopólio estatal pelo Brasil. E logo sobreveio a reação. O Secretário de Estado dos Estados Unidos, John Foster Dulles, comunicou ao Embaixador Walter Moreira Sales que o Eximbank só liberaria 100 milhões de dólares ao Brasil, e ainda assim para o pagamento de atrasados comerciais, de um  empréstimo de 250 milhões, que a o governo anterior, do Presidente Truman, do Partido Democrata, prometera e que Vargas quisera elevar para 300.

– Moreira Sales, apesar de sua tendência pelo Partido Republicano, assustou-se. Mostrou o perigo que correriam as relações políticas e econômicas entre os dois países, caso o Governo dos Estados Unidos insistisse em alterar os entendimentos anteriores. Dulles permaneceu irredutível. Disse que os 100 milhões de dólares resolveriam. Moreira Sales respondeu-lhe então que considerava a sua atitude desapontadora e que não estava ali para discutir o aspecto econômico e sim o aspecto político da questão.

Em janeiro de 1954, discursando no terceiro aniversário de seu segundo governo, Getúlio lembra o que chama os dois marcos decisivos na história do Brasil – “o da utilização do nosso ferro e o da formação das nossas fontes de energia”.

A revolução do ferro e do aço, ele, Getúlio, a fizera em seu primeiro governo, com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (Volta Redonda) e da Companhia Vale do Rio Doce. E não fora sequer convidado, no governo Dutra, para a inauguração de Volta Redonda, que tinha deixado quase pronta em 1945.

– Iniciei a marcha, superando todos os obstáculos – diz Getúlio – para a criação da nossa siderurgia. Agora vamos para as fontes de energia.

Em seu primeiro governo, Getúlio dera a partida para a indústria do petróleo com os decretos de 1938.  Com o projeto da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso e a criação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, dera a partida, igualmente, para a criação de uma indústria nacional de energia elétrica que fosse capaz de suprir as deficiências e compensar o verdadeiro desseviço, cada vez maior, que era a atuação das concessionárias estrangeiras.

A participação de capitais estrangeiros na economia brasileira não era recente e o Brasil oferecia a esses capitais uma das mais favoráveis legislações cambiais do mundo. Um estudo do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, publicado pouco depois da morte de Getúlio, mostrava o Brasil em terceiro lugar, em seguida ao Canadá e à Inglaterra, entre os maiores receptores de capital norte-americano na indústria. Só a partir de 1957, três anos depois da morte de Getúlio, é que essa situação mudou, simultaneamente à criação do Mercado Comum Europeu. De fato, os investimentos norte-americanos na Europa triplicaram entre 1957 e 1964.

Nos três primeiros anos de seu segundo governo, Getúlio já criara a Petrobrás e agora avançava com os estudos para o projeto da Eletrobrás. Nesse discurso de prestação de contas no terceiro aniversário do governo, ele faz novas revelações sobre a questão do petróleo e da eletricidade no Brasil:

– Uma curiosa coincidência criou um regime fiscal privilegiado para desenvolver o consumo de gasolina. Ao mesmo tempo entravam em derrocada nossos transportes ferroviários. Se tivesse demorado mais um pouco, sem estancar as sangrias e sem o apoio da Lei, o povo teria perdido a sua batalha e seria obrigado a uma rendição incondicional!

– Nestes últimos dez anos, o desenvolvimento do Brasil tem exigido um aumento de produção de energia elétrica na base de 14% ao ano. As empresas concessionárias, não dispondo mais de capital, têm recorrido a empréstimos. Não podendo dar mais garantias, têm recorrido às garantias do governo. E aos que apontam o governo como culpado da crise de energia elétrica … respondo com [os] 312 milhões de dólares de certificados de  garantia de empréstimos para energia elétrica.

O governo já emitira certificados de garantia de câmbio no total de 312 milhões de dólares – certificados que asseguravam dólares pela cotação oficial, não pelas cotações do mercado, muito superiores. Mas as concessionárias estrangeiras queriam mais.

– Nessas condições – responde Getúlio –  não há investimento. Se [o governo] fornecer, através do câmbio, os dólares para a compra das instalações, onde está o capital estrangeiro?

E, respondendo às ambiguidades e insinuações de órgãos da imprensa americana, como a Business Week, Getúlio afirma claramente:

– Eu não pretendo nacionalizar nem os bens, nem o capital estrangeiro. Não pretendo encampar nem desapropriar empresas. O que tenho o dever de evitar é a desnacionalização do Brasil.

– Eis por que se impõe a criação da Eletrobrás. Desde que somos nós mesmos que temos de solucionar o problema, vamos resolvê-lo. Uma instalação de energia hidrelétrica exige, em média, 30% de compras no exterior e 70% de obras que podem ser feitas com pessoal e material nacionais. Já verificamos que as empresas concessionárias não podem arcar com a responsabilidade do investimento. Já verificamos, ainda, que a parte de capital nacional pode ser suprida por nós mesmos. Já verificamos que a parte de capital estrangeiro destinada à compra de maquinismo e instalações só é fornecida mediante garantia do governo. Nessas condições, seria incúria governamental permitir que o consumo de energia estivesse produzindo renda em divisas sem investimento efetivo de capital. É claro que este programa vem ferir, frontalmente, os interessados nesse negócio. Mas para tudo há um limite.

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