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Veículos do Paraná sob censura

28/11/2012

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O juiz James Hamilton de Oliveira Macedo proibiu que veículos de comunicação do Paraná mencionem em seus conteúdos o nome de Regina Dubay, prefeita eleita do município de Campo Mourão, a 460 km de Curitiba. Ela está sendo investigada após denúncia de uma suposta distribuição em larga escala de passagens rodoviárias da Expresso Nordeste com destino à capital paranaense durante o período eleitoral. As viagens de ida e volta teriam o objetivo de beneficiar a candidata eleita.

Desde o final de semana, o portal Terra, os jornais a Gazeta do Povo e Tribuna do Interior, a TV Carajás, Rádio T, Rádio Colméia, Rádio Humaitá e os sites Tásabendo.com e Coluna do Ely foram proibidos de fazer a identificação em suas matérias.

Foram expedidos dois mandados judiciais, com a mesma determinação para que os veículos de imprensa citados “ao divulgarem o material, se abstenham de divulgar o nome da autora ou qualquer outra forma de fotografia que a ela faça alusão, bem como promova adequação da matéria já publicada”. Os mandados atendem aos pedidos da candidata eleita e da empresa de ônibus.

A decisão de primeira instância atende aos pedidos feitos pela candidata eleita e pela empresa de ônibus. Cabe recurso no período de 15 dias. Órgãos de imprensa do município foram notificados no final de semana e o descumprimento da ordem judicial acarretará multa de R$ 30 mil.

Censura

O editor-executivo de Vida Pública da Gazeta do Povo, Rhodrigo Deda, disse que não há razão para o Poder Judiciário impedir que a imprensa mencione quem é alvo da investigação e que a situação viola a liberdade de expressão.

“Isso é um fato noticioso, verdadeiro e de interesse público. Não houve abuso do direito de liberdade de expressão ao veicular o fato. Tampouco houve exposição desproporcional do investigado. Em casos como esse, em que há interesse público, o direito de imagem deve ceder espaço para outros direitos igualmente importantes protegido pela Constituição – os direitos de liberdade de expressão e imprensa”, argumentou.

Já Fernando Lorenzzo, editor do site Tásabendo.com, foi notificado no sábado, dia 24 de novembro, e publicou um editorial em seu portal. “[Se não é censura] Mas o que é então? Só se pode divulgar aquilo que é de seu interesse? O que aconteceu é mera informação pública”, escreveu.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado Paraná-Sindjor-PR classificou a decisão judicial como “censura ao trabalho de jornalistas e órgãos de comunicação que têm o dever, e não apenas o direito, de informar a população sobre as apurações que sejam de interesse público, como está explicito neste caso”. O sindicato vai emitir nota em seu site e comunicar a Federação Nacional dos Jornalistas-Fenaj, entidade nacional da categoria, sobre “o ato de censura”.

Investigação e denúncia

Segundo denúncia publicada pelo Terra na última sexta-feira, 23 de novembro, as passagens fariam parte de dois lotes adquiridos pelo município em licitações homologadas em junho deste ano, no valor total de R$ 665 mil, para atendimento de pacientes ou de pessoas carentes nas áreas de Saúde e Assistência Social.

A denúncia foi apresentada pela coligação “Fazer Mais, Fazer Melhor”, do candidato Tauillo Tezelli (PPS), derrotado nas eleições por diferença de 694 votos, equivalente a 1,38% dos votos válidos do município.DIV>

De acordo com ofício encaminhado à Justiça Eleitoral, no período de julho até final de setembro foram empenhados quase R$ 482 mil para pagamento das passagens licitadas, 72,5% do total estimado para o período de 12 meses. O documento informa que as passagens foram entregues para familiares de eleitores residentes em Curitiba, para que fossem ao município votar na candidata eleita.

O juiz da 31ª Zona Eleitoral, Edson Jacobucci Rueda Junior, intimou a prefeitura e a empresa de ônibus para apresentar explicações sobre os gastos no período de campanha.

* Com informações do Comunique-se e do portal Terra.