30 de abril de 2024
Guerrilha do Araguaia: MPF denuncia Curió
14/03/2012
O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira, dia 14, na Justiça Federal em Marabá, a denúncia contra o coronel da reserva do Exército do Brasil, Sebastião Curió Rodrigues de Moura (na época conhecido como Dr. Luchini), pelo crime de sequestro qualificado contra os militantes Maria Célia Corrêa, a Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Callado, o Doca; Antônio de Pádua Costa, o Piauí; e Telma Regina Cordeira Corrêa, a Lia, capturados durante a repressão à guerrilha do Araguaia na década de 70 e até hoje desaparecidos.
Caso a denúncia seja aceita, será a primeira ação penal do país com o objetivo de punir um militar por crime cometido na ditadura.
O grupo foi sequestrado entre janeiro e setembro de 1974. Após sessões de tortura, não houve mais notícia sobre o paradeiro de nenhum deles. Pessoas que participaram das ações dos militares estão arroladas entre as testemunhas.
A Lei da Anistia, em 1979, perdoou os crimes cometidos por militares e militantes. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a não punição de crimes cometidos durante a ditadura em função da legislação.
Os Procuradores da República Tiago Rabelo e André Casagrande Raupp, de Marabá; Ubiratan Cazetta e Felício Pontes Jr., de Belém; Ivan Marx, de Uruguaiana; Andrey Borges de Mendonça, de Ribeirão Preto; e Sérgio Suiama, de São Paulo alegaram que o crime de sequestro é permanente enquanto as vítimas não forem encontradas, não se enquadrando, portanto, na Lei de Anistia.
A íntegra da denúncia está disponibilizada no site www.pgr.mpf.gov.br.
*Com MPF e o Globo.
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