27 de abril de 2024
ABI saúda eleição no TJ
02/12/2010
A ABI enviou mensagem de saudação à eleição do Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos para a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), no biênio 2011/2012.
Assinado pelo Presidente da ABI, Maurício Azêdo, o texto tem o seguinte teor:
“A Associação Brasileira de Imprensa recebeu como uma consagração de suas virtudes de magistrado e cidadão a votação com que o Tribunal Pleno, por 148 votos, decidiu confiar-lhe a Chefia do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro para o biênio 2011-2012. Colaboradora de iniciativas da Escola da Magistratura do Estado, registra a ABI com satisfação que seu desempenho à frente dessa instituição contribuiu para ampliar e aprofundar o respeito e a admiração que seus ilustres pares lhe devotam.”
A votação foi realizada nesta segunda-feira, 27, pelo Tribunal Pleno, totalizando 148 votos, e 13 votos brancos e nulos.
Candidato único ao cargo, o Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos — que é Diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio (Emerj) — sucederá o atual Presidente do TJ, Desembargador Luiz Zveiter. A solenidade de posse será realizada em fevereiro de 2011.
—Tenho consciência da grande variedade de desafios que vamos enfrentar com o Poder Judiciário unido. E, desta união, traremos as melhores soluções para o Rio de Janeiro. Vou me empenhar para bem exercer a magistratura. Conto com vocês, disse o desembargador ao agradecer os votos.
Manoel Alberto Rebêlo dos Santos nasceu em Cambuci, no norte do Estado. É formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e exerceu a advocacia durante cerca de 10 anos. Iniciou a carreira na magistratura estadual em 31 de outubro de 1979, na Comarca de São João da Barra, após ser aprovado em concurso público.
Como juiz de comarca do interior, o desembargador atuou em todas as áreas, tendo respondido pela 1ª Vara Cível de Nova Friburgo por vários meses. Foi juiz auxiliar da Presidência do TJ nas administrações dos Desembargadores Jorge Loretti e Gama Malcher; titular de Varas Cíveis nas Comarcas de Duque de Caxias e Niterói, titular da 2ª Vara Criminal Regional de Madureira, da 36ª Vara Criminal e da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, todas da Comarca da Capital, e titular da 1ª Câmara do Tribunal de Alçada Criminal.
Com a extinção dos Tribunais de Alçada, o magistrado passou a integrar a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, sendo hoje titular da 3ª Câmara Criminal. Ele também integra o Órgão Especial do TJ.
Em 2009, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos foi eleito Diretor-geral da Emerj para o biênio 2009/2010, de onde sairá para assumir a presidência do Tribunal de Justiça.
Entre outras atividades, a Emerj engloba Fóruns Permanentes presididos por magistrados da ativa ou aposentados, com o objetivo de formar e manter a excelência em diversos campos do saber jurídico e de outras áreas de relevância, com destaque para a promoção e defesa da liberdade de expressão. O Desembargador Fernando Foch, Conselheiro da ABI, preside o Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, da qual o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, é membro.
—Um de nossos objetivos é incutir e disseminar o fato de que não há e nunca deve existir censura à liberdade de imprensa. Essa liberdade, contudo, não é absoluta. A imprensa deve responder por seus atos quando se fizer necessário, afirmou Fernando Foch, em entrevista ao ABI Online.
O desembargador destacou a necessidade de ampliação de debates em torno destes temas e sublinha o papel do Fórum como importante experiência para a imprensa e o judiciário:
—As discussões contribuem para uma relação transparente de parte a parte, e para estabelecer o diálogo entre jornalistas e magistrados, com o espírito desarmado, sem barreiras e preconceitos.
O Fórum Permanente de Direito à Informação e de Política de Comunicação Social do Poder Judiciário organizou em maio de 2010, o seminário “Liberdade de Expressão”, que contou com a participação de jornalistas brasileiros, venezuelanos, equatorianos, argentinos, além do norte-americano Carl Bernstein, que denunciou o escândalo “Watergate” juntamente com o colega Bob Woodward.
Em junho de 2010, o Fórum realizou o seminário “Limites éticos e jurídicos da Liberdade de Imprensa” que debateu a censura judicial à publicação de matérias jornalísticas, a auto-regulamentação da mídia e o controle governamental, com o jurista e professor Lênio Luis Streck, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, e o jornalista e professor da USP Eugênio Bucci.
“Poder judiciário e os meios de comunicação social: hermetismo da linguagem jurídico-forense e incomunicação — realidade intransponível?” foi o tema do encontro realizado em 12 de novembro último, com o jornalista Ancelmo Góis, os desembargadores Luiz Fernando de Carvalho e Siro Darlan e o juiz de direito Luiz Roberto Ayoub.
—Para o próximo ano, estão previstos quatro eventos, ainda sem data definida. O primeiro, provavelmente, acontecerá em março, para discutirmos as incompreensões mútuas entre imprensa e poder judiciário. Nós precisamos entender melhor a imprensa, e a imprensa precisa entender melhor o poder judiciário, concluiu Fernando Foch.
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