30 de abril de 2024
Proença e mais 205 são anistiados
31/05/2010
Reunida no Rio neste sábado, 29 de maio, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou a concessão de anistia a 206 perseguidos políticos, entre os quais o jornalista, escritor e Professor Ivan Cavalcânti Proença, ex-Presidente do Conselho Deliberativo da ABI, que esperou oito anos pelo benefício. Além de Proença, foi também anistiada sua esposa, Ísis Maria Balter Proença, que ingressou com seu requerimento na mesma época e, tal como ele, esperou também oito anos pela decisão de seu processo.
A decisão da Comissão de Anistia foi adotada na 38ª e na 39ª Caravana da Anistia, instaladas na sede da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ, pela manhã, e na Assembléia Legislativa do Estado, à tarde, ambas sob a presidência do Presidente da Comissão, Paulo Abrão Pires Júnior. Na sessão na OAB-RJ foram deferidos os recursos formulados por 190 operários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, demitidos após uma greve realizada em 1985 nessa unidade do Ministério da Marinha, quando era Ministro do Trabalho o ex-Ministro .do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto, que fora advogado de sindicatos de trabalhadores do Estado de São Paulo e não impediu a dispensa em massa dos grevistas, em 1986. Dos191 processos dessa pauta, apenas um não foi aprovado, em razão do pedido de diligências apresentado pelo relator.
Casa cheia
Com o amplo salão da OAB-RJ repleto de trabalhadores do Arsenal de Marinha e de antigos oficiais e praças das Forças Armadas vítimas de perseguição política, após a sessão formal da Comissão de Anistia o Presidente Paulo Abrão instalou a Audiência Pública destinada à discussão da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 158, ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para o fim de impedir que os Ministérios militares continuem a criar embaraços para o cumprimento da Lei da Anistia e para restabelecer os direitos de 495 cabos da Aeronáutica que foram anisitiados e receberam os beneficios previstos na legislação, mas viram sua anistia anulada por ato do Ministério da Aeronáutica.
Tiveram assento à mesa que dirigiu os trabalhos dessa sessão o Presidente da Comissão de Anistia, o Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o Presidente da Associação Democrática e Nacionalista dos Militares-Adnam, Brigadeiro Rui Moreira Lima, de 91 anos e que participou da campanha da Itália na Segunda Guerra Mundial como integrante do Grupo de Caça da Força Aérea Brasileira, o ex-Presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, em cuja gestão, encerrada em fevereiro passado, foi ajuizada a ADPF nª 158, o Vice-Presidente da Adnam, Luiz Carlos Moreira, e os representantes da Comissão Especial de Anistia da Câmara Federal, Deputado Carlos Santana b(PT-RJ), da ABI, Maurício Azêdo, e da Comissão Brasileira de Jutiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Carlos Seidel.
Especialmente convidados,também participaram da mesa o Professor Cláudio Bezerra de Vasconcelos, que concluiu o doutorado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Anderson da Silva Almeida, que fez mestrado em História na Univeresidade Federal Fluminense, onde agora cursa doutorado na mesma matéria. Assim como os demais membros da mesa, Cláudio Vasconcelos e Anderson de Almeida também falaram na sessão, Cláudio apresentando o tema de seu doutorado, centrado na crise que culminou com a deposição do Presidente João Goulart, e Anderson de Almeida relatando a sua tese de mestrado, em que mostra a origem e a trajetória dos marinheiros e fuzileiros navais que participaram das célebres manifestações realizadas na semana anterior ao golpe de 1º de abril de 1964 e o destino que tiveram nos anos seguintes.
A lição não esquecida
O plenário impressionou-se com a lucidez do Brigadeiro Rui Moreira Lima, que recitou, palavra por palavra, a mensagem de cerca de dez linhas que seu pai lhe entregou em 16 de abril de 1939, quando ele se decidiu pela carreira militar. Moreira Lima relembrou momentos da campanha O petróleo é nosso, palavra de ordem que chegava aos pontos mais distantes do País, como São Gabriel da Cachoeira, no interior do Rio Grande do Sul, como ele pode testemunhar como piloto do Correio Aéreo Nacional.
Igualmente destacada foi a intervenção do Vice-Presidente da Adnam, Luiz Carlos Moreira, que denunciou as manobras dos Ministérios militares para sonegar a anistia devida aos oficiais e praças punidos com perda de patente e graduação ou mesmo cassados, como se deu com os oficiais de hierarquia mais alta.
Moreira mostrou que os Ministérios militares descumprem as disposições do decreto de regulamentação da anistia, como aquela que estabelece que na anistia dos servidores civis e militares será considerado o que dispõem os respectivos estatutos. No caso do Ministério da Marinha, ao qual Moreira pertenceu como oficial até o golpe de 1ª de abril, o guichê dos anistiados não é o reservado a militares, e sim o das pessoas comuns, sem vínculo de natureza militar.
Ato na Assembléia
Encerrado o ato na OAB-RJ, os integrantes da 39ª Caravana da Anistia dirigiram-se à Assembléia Legislativa do Estado, onde se realizaria sessão solene sob a presidência do Deputado Paulo Ramos (PDT), representando o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani (PMDB).
Após a apresentação de um curta-metragem sobre os 30 anos da anistia, produzido pela Comissão de Anistia e com imagens dos momentos tormentosos vividos pelo País após o golpe militar de 1964, discursaram o Vice-Prefeito Carlos Alberto Muniz, que recebeu do Presidente Paulo Abrão a sua declaração de anistiado político, o representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, Carlos Seidel, o Deputado Alessandro Molon (PT), o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, o Deputado Paulo Ramos e o Presidente da Comissão de Anistia. À mesa teve assento a Presidente do Diretorio Estadual do Partido Comunista do Brasil-PCdoB, Ana Rocha.
Todas as intervenções concentraram-se nas questões que constituem as grandes bandeiras do movimento democrático – a exigência de abertura dos arquivos da ditadura e a responsabilização penal e moral dos agentes da ditadura que torturaram presos políticos sob sua guarda.
Os anistiados
Encerrada a sessão solene, reuniram-se em sessão formal duas Turmas da Comissão de Anistia, uma no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, outra no Auditório Senador Nelson Carneiro.
No Plenario Barbosa Lima, a 13ª. Sessão de Julgamento da Caravana da Anistia apreciou e deferiu os processos de Ivan Cavalcânti Proença, Isis Maria Balter Proença, Rosalice Magaldi Fernandes Parreira, Maria Angela Carvalho de Oliveira Muniz, Arthur Carlos da Rocha Muller, Carlos Henrique Tibiriçá Miranda, Maria de Fátima Pimentel Lins e Carlos Eduardo Fayal de Lira.
No Auditório Senador Nelson Carneiro, na 14ª. Sessão de Julgamento da Caravana da Anistia, foram apreciados e deferidos os requerimentos de Eduardo Licariao de Sá Roriz, formulado por sua viúva Teresinha Maria Vaz Roriz, Cristina Conceição de Abreu Batista, Márcio Goncalves Bentes de Souza, Sueli Roriz Moreira, Eduardo Guimarães Machado Freire, Marcelo Guimarães Machado Freire, Maria Valderez Sarmento Coelho da Paz e Maria Cândida de Sousa Gouveia.
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