Jornalista: profissão ganha novas regras

O Ministério do Trabalho criou nesta sexta-feira, dia 25, um grupo de estudo que ficará encarregado de propor alterações na legislação, visando à regulamentação da profissão de jornalista. A comissão tem 90 dias para apresentar relatório final ao Ministério e foi criada por meio da Portaria n.º 342, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A formação do grupo — integrado por três integrantes do Ministério do Trabalho, três representantes das categorias profissionais e três representantes das categorias econômicas — faz parte do compromisso recentemente assumido pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, em reunião com dirigentes sindicais da categoria.

A proposta da criação do grupo de estudos foi discutida em encontro com membros da Associação Brasileira de Imprensa, da Federação Nacional dos Jornalistas e do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro, realizado na última segunda-feira, dia 21. Na ocasião, o Presidente da ABI, Maurício Azêdo, lembrou que a entidade defende essa medida pioneira desde 1918 e se colocou à disposição para indicar um representante da Casa para integrar a comissão.

Anteriormente, em 10 de julho, representantes da Fenaj disseram ao Ministro que partira do próprio Governo a proposta de constituição de um grupo de trabalho para encaminhar a atualização da regulamentação profissional dos jornalistas. De acordo com o Presidente da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, tal ato seria uma medida compensatória após o veto do Governo Federal, em fins de 2006, ao Projeto de Lei Suplementar 079/04, que havia sido aprovado no Senado. Entre as atualizações previstas no PLS 079/04, estavam as especificações de novas funções profissionais, inclusive a de assessor de imprensa.

A Portaria 342/08 estabelece a composição do grupo de estudo com participação de trabalhadores, empresários e Governo, cada qual com três representantes. A iniciativa do Ministro foi saudada pelas instituições que defendem a classe jornalística, que entendem, inclusive, que a medida não atrapalha a campanha em defesa do diploma, assunto que está em análise no Supremo Tribunal Federal. 

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