29 de abril de 2024
Relatório da CIDH sobre as Américas
16/04/2010
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou relatório nesta quinta-feira, 15, sobre a situação da liberdade de expressão nas Américas. Em relação ao Brasil, a entidade aplaude o fim da Lei de Imprensa e da exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O documento cita casos de violência contra profissionais da imprensa registrados em 2009, e de restrição à liberdade de expressão, com destaque para a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo. “Censura prévia, interferência ou pressão direta ou indireta sobre qualquer expressão, opinião ou informação difundida através de qualquer meio de comunicação oral, escrito, visual ou eletrônico deve estar proibida pela lei”, diz a CIDH.
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