27 de abril de 2024
Cobertura em áreas de risco: seguro
27/10/2009
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última semana o Projeto de Lei 5177/05, do Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que obriga as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida, com cobertura nos casos de riscos de morte e invalidez, para jornalistas profissionais que atuam ou forem transferidos para áreas de conflito. A proposta inicial previa a cobertura de mil salários mínimos (R$ 465 mil), mas a quantia foi revista pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), relator do Projeto, que estipulou o valor mínino em 250 salários mínimos (R$ 116.250, em valores atuais). Com a diminuição do valor, o texto foi aprovado. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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