ABI participa da primeira reunião do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas

Na manhã desta quarta-feira (8), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), promoveu a primeira reunião com o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e Comunicadores. O Observatório foi criado na primeira quinzena de janeiro pelo ministro Flávio Dino com a finalidade de monitorar casos de violência contra os profissionais da área. A ABI esteve representada pelo conselheiro Vilson Romero.

Na ocasião, que ocorreu em formato híbrido, mais de 30 representantes de entidades da categoria e órgãos do Poder Judiciário estiveram presentes para dialogar sobre as principais demandas do Observatório. O secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, classificou a primeira reunião como representativa e produtiva. “Essas entidades fizeram contribuições muito importantes para que o observatório não seja apenas um compilado de informações, mas que ele possa propor políticas públicas, cobrar das autoridades uma resposta aos casos de violência, como também trazer novas sugestões”, disse, enfatizando que o próximo encontro ocorrerá em dois meses.

A partir de agora, o Observatório começará a receber informações das organizações que já  possuem dados de casos de violência contra jornalistas e comunicadores. “Assim, vamos montar o nosso próprio banco de dados para fazer um local único onde toda sociedade civil possa acessar”, explicou o secretário. Depois do trabalho de análise, os casos mais sensíveis que precisam de atendimento imediato serão priorizados.

Entre as deliberações, ficou definido a inclusão da terminologia “Comunicadores” no nome do Observatório, o chamamento de representantes do Legislativo e das Escolas Nacionais de Educação para as próximas ocasiões e a definição que as reuniões ocorrerão a cada 60 dias.

Criação do Observatório

A criação do Observatório Nacional da Violência acolhe o pedido de entidades sindicais dos jornalistas que procuraram o ministro Flávio Dino nos primeiros dias de janeiro. O Observatório vai monitorar todos os casos de ataque a categorias de jornalistas e veículos em geral, por meio do acionamento das autoridades competentes, acompanhamento das investigações e participação ativa no intuito de auxiliar na identificação dos autores de crimes.

Organizações de defesa da liberdade de imprensa nacionais e internacionais produziram um dossiê com relatos da grave situação de insegurança para cobertura jornalística no Brasil, acirrada pelos movimentos golpistas que organizaram acampamentos em quartéis e rodovias e invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. O documento foi entregue ao governo federal nesta quarta-feira (8/2), data que marca um mês das agressões e traz uma série de pedidos de medidas para mitigar a violência sofrida pelos profissionais de imprensa.

De 8 a 11 de janeiro, as organizações registraram 45 casos de agressão física, ameaças, confisco de material de trabalho, roubos e ofensas na tentativa de impedir que os fatos fossem registrados e transmitidos pela imprensa. Desde o fim das eleições, em 30 de outubro de 2022, um levantamento apontou mais de 100 casos diretamente ligados à cobertura do movimento de apoiadores do ex-presidente Bolsonaro diante de quartéis e no bloqueio de rodovias.

O dossiê das organizações de imprensa traz detalhes dos 45 ataques mais recentes, preservando a identidade das vítimas.

Os pleitos serão encaminhados à Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As organizações pedem que o governo federal garanta:

• a segurança de jornalistas e veículos da imprensa na cobertura de quaisquer manifestações públicas, dedicando especial atenção àquelas com características antidemocráticas, nas quais os episódios de violência têm se repetido;
• espaços seguros para que profissionais vítimas de agressões possam prestar depoimento, devidamente assistidos por advogados(as);
• investigações céleres e a responsabilização dos agressores;
• que autoridades públicas se abstenham de proferir discursos ofensivos ou estigmatizantes ou que instiguem ataques contra jornalistas ou veículos de imprensa;
• a condenação pública de atos de violência contra o setor;
• a implantação do Observatório da Violência contra os Jornalistas em articulação com as organizações representativas do setor e da sociedade civil, para recebimento e acompanhamento de casos, integração com as políticas de proteção e elaboração de estatísticas para auxiliar na elaboração de políticas públicas.

A elaboração do dossiê contou com a participação de 10 organizações de defesa da liberdade de imprensa que, desde maio de 2022, no período pré-eleitoral, estão reunidas para combater a violência crescente a que estão submetidos profissionais de imprensa e comunicadores no país. O grupo é composto por Artigo 19, Abraji  Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), FENAJ, Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Repórteres Sem Fronteiras e Tornavoz.

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