Coco Bambu perde processo contra José Trajano: “liberdade de crítica e opinião pessoal”

Por Marcelo Hailerm, em Revista Forum

A rede de restaurantes Coco Bambu perdeu processo movido contra o jornalista José Trajano, do Conselho Consultivo da ABI, que, por meio de suas redes criticou a qualidade da comida vendida pela empresa.

Por meio de seu Twitter, o jornalista José Trajano afirmou que a comida vendida pelo Coco Bambu é “uma merda cara e sem sabor”. No entendimento da 3ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, apesar do tom ácido e da utilização de palavras “ríspidas”, a postagem não tem conteúdo ilícito.

Na ação que moveu contra Trajano, o restaurante alega que sua reputação teria sido abalada por causa da postagem do jornalista no Twitter. O Coco Bambu também alegou que o objetivo do post de Trajano não era jornalístico ou de manifestação de opinião e que, por conta disso, causou dano moral a empresa.

No entanto, o desembargador Carlos Alberto Salles, relator do caso, afirmou que não há ataque à honra do restaurante e que, dessa maneira, deve prevalecer “o direito à liberdade de pensamento e de expressão, ainda mais tratando-se de crítica de consumo”. O magistrado também destacou que o post de Trajano é “compartilhamento de opinião pessoal” e que não extrapola “os limites da crítica e da livre manifestação de pensamento, direitos protegidos constitucionalmente”.

O magistrado também afirma que, apesar do tom ácido da postagem, a publicação se limita a emitir opinião sobre a qualidade e o preço da comida, por conta disso, não houve a intenção de caluniar o estabelecimento.

“Não se pode ignorar ser bastante comum a acidez e aspereza de comentários nas redes sociais que, frequentemente vêm acompanhadas de alguma exaltação, comoção natural ou jocosidade, o que concede certa elasticidade ao direito de crítica”, declarou o desembargador Carlos Alberto Salles.

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