Camilla Shaw, conselheira da ABI, cidadã britânica, impedida de entrar no consulado, em ato em defesa da liberdade de Assange

Nesta sexta (07), a cidadã britânica Camilla Shaw (29), fotógrafa e integrante do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), foi impedida de entrar no Consulado Britânico, no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro, quando participava de mobilização internacional em defesa da não extradição de Julian Assange, fundador do Wikileaks, e sua liberdade, para entregar um Manifesto ao Consulado.

A proposta da campanha Don’t Extradite Assange era que todos os consulados britânicos do mundo fossem incomodados na sexta-feira, dia 7 de outubro, para receber o manifesto pela liberdade de Julian Assange, fundador do Wikileaks, perseguido na Inglaterra há 12 anos e prestes a ser extraditado para os Estados Unidos.

No Rio, nem mesmo a cidadã britânica Camilla Shaw, do Conselho Deliberativo da ABI, conseguiu entrar em seu consulado para entregar um manifesto assinado por 73 entidades da sociedade civil brasileira, inclusive a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

No Brasil, o protesto foi organizado pela Assembleia Internacional dos Povos (AIP) e ocorreu em três capitais: São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Shaw e os demais participantes não foram recebidos. Diante da gravidade de proibir a entrada de uma cidadã britânica em seu consulado, os seguranças finalmente aceitaram receber o documento através das grades do prédio da representação diplomática. Dificuldade semelhante foi enfrentada em São Paulo, onde uma muralha burocrática foi erguida para impedir a entrega do manifesto, e em Belo Horizonte.

A mobilização brasileira acompanha ações que acontecem mundialmente, nos dias 7 e 8 de outubro, em solidariedade ao protesto organizado pela campanha. Neste sábado, 8, uma corrente humana cercará as Casas do Parlamento em Londres, no Reino Unido, para rechaçar a extradição de Assange para os EUA e pressionar o governo de Joe Biden a retirar todas as absurdas acusações ao jornalista australiano. O Wikileaks revelou diversos crimes de guerra e de espionagem dos EUA em vários países, inclusive no Brasil, na gestão de Dilma Rousseff.

Exceção virou regra

Em artigo para o site do Grupo Prerrogativas, a jurista Carol Proner considera que Julian Assange é protagonista de um caso extraordinário de perseguição judicial – o lawfare que os brasileiros conheceram com a Lava-Jato – e diplomática. Desde o 11 de setembro de 2001, quando os EUA sofreram um inédito ataque em seu próprio território e inventaram uma legítima defesa “preventiva”, primeiro no Iraque, depois no Afeganistão, “o que era exceção passou a ser a regra e a capacidade de contenção do uso da força pelo Direito tornou-se a exceção”. Ao expor os bastidores da guerra ao terror planejada pelo governo estadunidense, Assange não cometeu crime algum. “Ao contrário”, escreve Proner. “Além de estar protegido pelo exercício da profissão de jornalista, pela liberdade de expressão e de proteger o sigilo da fonte, ainda deu a conhecer a verdade sobre fatos relevantes para toda a humanidade, garantindo o direito à informação e o direito à verdade.”

No artigo, a jurista descreve as bárbaras condições do encarceramento e do julgamento do jornalista australiano: “Nas audiências, era tratado como um animal perigoso. No dia marcado para o julgamento, foi transportado acorrentado até o tribunal e apresentado ao público mais uma vez dentro de uma caixa de vidro. Sem acesso direto aos advogados, era-lhe permitido escrever notas e ajoelhar para passá-las aos defensores por uma fenda no chão”. Assange é um “exemplo extremo das estratégias de lawfare”, que combinam a cumplicidade dos sistemas de justiça de vários países – no caso, Suécia, Reino Unido, Estados Unidos e a União Europeia de modo geral, para não falar do Equador de Lenín Moreno, que em 2019 revogou o asilo político concedido na embaixada equatoriana de Londres, resultando na entrega do jornalista “ao conluio de jurisdições”.

Além da ABI, alguns dos demais signatários do manifesto no Brasil são: Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Partido da Causa Operária (PCO), Associação Profissão Jornalista (APJor), Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

Para saber mais:

Íntegra do manifesto: Julian Assange não deve ser extraditado! Julian Assange deve ser libertado!

Do Brasil de Fato: As inestimáveis contribuições do Wikileaks para o jornalismo e os movimentos populares

Do Centro Barão de Itararé: Entidades exigem liberdade para Assange em frente ao consulado do Reino Unido em São Paulo

Artigo de Carol Proner no Prerrô: Assange e o direito internacional da exceção

Conheça revelações publicadas no Wikileaks

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