Julgamento no STF pode ajudar a frear disparos de policiais contra jornalistas

Por Portal Imprensa

Mais de 21 anos após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar em manifestação ocorrida na capital paulista, no próximo dia 9 de junho o fotógrafo Alex Silveira terá sua última chance de obter reparação e indenização em ação movida contra o Estado de São Paulo. O caso está pautado para ser julgado naquela data no STF.

Alex perdeu a visão do olho esquerdo em função do ferimento causado pelo tiro. Na ocasião, maio de 2000, ele estava trabalhando pelo jornal Agora São Paulo. A lesão impediu que o fotógrafo continuasse com sua carreira.

Face à flagrante violência, Alex teve indenização concedida em primeira instância. Todavia, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a decisão, praticamente culpando a vítima pelo ataque sofrido, sob a vergonhosa alegação de que Alex optou por permanecer no local do tumulto.

O caso é considerado emblemático nesse tipo recorrente de agressão a profissionais de imprensa, pois abre a possibilidade de pavimentar o caminho para outras ações indenizatórias em casos semelhantes.

Por outro lado, se o STF mantiver a esdrúxula decisão do TJ-SP, há um iminente risco de policiais de diferentes partes do país se sentirem ainda mais impunes para agredir profissionais de imprensa durante manifestações de rua.

Várias agressões do tipo foram verificadas após o caso de Alex. Em junho de 2013, o repórter fotográfico Sérgio Silva também perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar em São Paulo. O caso ocorreu nas manifestações contra a Copa do Mundo e o aumento das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo.

Na mesma época, a jornalista Giuliana Vallone, então repórter da Folha de S. Paulo, também foi atingida no rosto por uma bala de borracha dispara por policial militar de São Paulo. No seu caso os óculos salvaram seu olho. Embora não tenha ficado cega, ela enfrenta sequelas.

Obviamente a impunidade fomentada pelo TJ-SP no caso de Alex Silveira estimula a repressão policial e a perseguição aos profissionais da imprensa no contexto da cobertura de manifestações de rua. Em um momento no qual o discurso contra a imprensa do presidente Jair Bolsonaro encoraja ataques a jornalistas em locais públicos de diferentes partes do país, o julgamento pelo STF do caso de Alex Silveira representa uma chance valiosa de combater esse tipo de violência.

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