29 de abril de 2024
Emenda que prevê censura prévia é vetada por Temer
09/10/2017
O presidente Michel Temer (Imagem: Reprodução)
Na semana passada, a medida teve grande repercussão negativa nos meios de comunicação e o deputado Áureo (SD-RJ), autor da emenda, admitiu que se arrependeu do teor proposto. O parlamentar afirmou ao colunista do O Globo, Lauro Jardim, que pediria ao presidente que vetasse a emenda. De acordo com Áureo, a proposta foi mal interpretada e o projeto precisaria ser melhor discutido com a sociedade, mas avaliou que este não é o momento certo para entrar nessa discussão.
Em nota, o Palácio do Planalto confirmou a decisão. “Os vetos ora apostos visam eliminar regras específicas propostas, antinômicas com outro projeto de lei ora sancionado, e que poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma, preservando-se a proporcionalidade dentre os partidos, garantindo-se maior isonomia dos pleitos eleitorais e a observância estrita das regras eleitorais e do princípio democrático”, declarou o presidente em nota.
“O presidente atendeu ao pedido do Deputado Áureo (SD/RJ) após conversar por telefone, hoje de manhã, com o parlamentar”, diz o documento.
Na quinta-feira (5), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) emitiram nota conjunta na qual criticam a emenda.
O texto da emenda permitia a qualquer usuário obter a suspensão de conteúdo “de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato” sem a necessidade de ordem judicial. Ainda de acordo com o texto original, plataformas como Google, Facebook ou Twitter seriam obrigadas a derrubar o conteúdo com base numa simples notificação, em até 24h. As empresas ainda seriam obrigadas a fazer a “identificação pessoal do usuário que a publicou”.
Leia mais:
Primeira Página
Publicidade
