Brasil responderá por omissão no caso Herzog

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo que aplica e interpreta a Convenção Americana de Direitos Humanos, recebeu da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denúncia contra o Brasil no caso Vladimir Herzog. O documento se refere à “responsabilidade internacional do Estado do Brasil pela detenção arbitrária, tortura e morte” de Herzog, já que a CIDH determinou que “o Brasil é responsável” pela violação dos direitos e da vida do jornalista.

Segundo a Comissão, foi recomendado que o Brasil realizasse uma “investigação judicial completa e imparcial” para identificar os responsáveis pelo crime, e reconhecer a responsabilidade do Estado no ocorrido, além de oferecer reparações aos familiares. O caso, no entanto, foi enviado à Corte porque o “Brasil não cumpriu com as recomendações”.

Segundo a AFP, agora, a Corte terá a possibilidade de discutir a vigência da Lei de Anistia brasileira, assinada pelo último presidente militar em 1979, que abriu caminho para a democratização, mas anulou definitivamente responsabilidades oficiais pelos crimes cometidos.

A partir daí, a Corte poderá “reafirmar sua jurisprudência sobre a incompatibilidade com a Convenção Americana da aplicação da Lei de Anistia e de figuras legais, como a prescrição e coisa julgada em casos como o presente”, destacou a CIDH.
Jornalista, professor universitário e dramaturgo, Herzog era editor-chefe da TV Cultura, em São Paulo, quando foi convocado por agentes de segurança para que explicasse seus laços com o Partido Comunista brasileiro e sua atividade contrária ao regime militar, que havia tomado o poder em 1964.

Ao se apresentar nas dependências do órgão de segurança do Exército, Herzog foi detido e brutalmente torturado. Mais tarde, seu corpo foi encontrado enforcado e preso a uma grade de 1,6 metro de altura em sua cela, e as autoridades informaram que se tratou de um suicídio.

O assassinato de Herzog é considerado um caso emblemático dos crimes cometidos durante o regime militar no Brasil, e atualmente diversas entidades concedem anualmente o prêmio Vladimir Herzog a trabalhos jornalísticos que promovam a democracia e os direitos humanos.

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