OAB/RJ realizou o I Fórum com o tema “As mulheres do Direito brasileiro”

A advogada Ana Paula Caldeira, a Deputada Estadual Martha Rocha, a Mediadora Rosane Batalha, a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, Carolina Barbosa Lima Barrocas, e Deborah Prates (Foto: Severian Rocha)

O I Fórum da Comissão OAB Mulher com o tema “As mulheres do Direito brasileiro”, aconteceu nesta terça-feira (25), no Salão Nobre da OAB/RJ, no Centro do Rio. Os debates contaram com especialistas de todas as áreas do Direito a fim de discutir estratégias para as políticas públicas. O principal objetivo é avaliar a situação da mulher, seus direitos e as possibilidades de construção de uma sociedade mais igualitária.

Durante abertura da primeira edição do encontro, a presidente da OAB/RJ Mulher, Rosa Maria Fonseca, ressaltou o objetivo da comissão, que é a luta pela igualdade de gênero, contra os salários menores, pela maior representatividade política brasileira e pelo fim da violência doméstica.

A advogada Claudineia Lage, Renata Lessa,a Deputada Estadual Martha Rocha, Margarida Pressburger, representante do Brasil na ONU e Deborah Prates, da comissão OAB mulher.

Margarida Pressburguer, representante do Brasil no Subcomitê para Prevenção da Tortura da ONU, emocionou a plateia ao lembrar que as mulheres estão o grande desafio é o empoderamento da mulher:

— Assim é a humanidade. Queremos caminhar junto com o homem, dividir as tarefas, falar das nossas tarefas, nós geramos filhos homens. A mulher brasileira vai vencer essas etapas. Tenho orgulho em dizer que, independente do que está acontecendo, elegemos a 1ª presidente mulher no Brasil.

A membro da comissão Juliana Diniz falou sobre as desigualdades entre homens e mulheres, que ganham 20% a menos nos mesmos cargos que ocupam, enquanto mais de 38% dos lares são chefiados por mulheres:

— Tendo em vista essa realidade, estamos aqui para dar voz às especificidades do gênero feminino. Precisamos falar do empoderamento feminino e lembrar as mulheres que venceram o preconceito. Quando pensamos nos nossos direitos, devemos considerar o tempo de serviço, da gravidez e amamentação.

Com o tema “O protagonismo da mulher: evolução no Brasil e no mundo”, as convidadas contaram um pouco de sua trajetória como profissionais. Nascida e criada no bairros da Penha, a filha de imigrantes portugueses Martha Rocha foi a primeira chefe da Polícia Civil. Atualmente Deputada Estadual e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da  Violência contra a Mulher na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ela contou a sua trajetória profissional e pessoal e da condição da mulher:

— Quando entrei na Polícia Civil, em 1983, não havia banheiros femininos nas delegacias, onde encontrei todas as mazelas sociais: as desigualdades, as drogas, a injustiça, a intolerância. Ali me deparei com a violência doméstica e a questão da etnia, que tem um impacto muito grande na vida da mulher negra. Nos dias atuais, infelizmente, o discurso da família da vítima ainda é “Ele bate mas é um bom pai, “Ruim com ele, pior sem ele”.

Durante a mesa redonda “Medidas preventivas protetivas à mulher: efetividade e eficácia”, mediada pela advogada Amanda da Motta, participaram a Arlanza Maria Rodrigues de Mello, defensora Pública, Ivone Caetano, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Lúcia Iloízio Barros Bastos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência contra a Mulher e Adriana Ramos de Mello, presidente do Fórum Permanente de Violência.

A advogada e Conselheira da ABI Claudineia Lage

A advogada e membro da comissão do OAB/Mulher Deborah Prates falou sobre acessibilidade atitudinal, a realidade das mulheres com deficiência. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mulheres com deficiência têm muito mais dificuldade de se empegar em relação aos homens na mesma condição. Segundo Débora, os empresários entendem como mais severas as deficiências representadas pelos humanos em cadeiras de rodas ou cegueira em ambos os olhos.

— O Brasil exclui seus deficientes apesar de ter a melhor legislação do planeta. Ser mulher e deficiente é um inenarrável desafio Nós não temos transporte, acessibilidade, nós não temos quem nos ouça. Conheço o caso de uma mulher surda espancada pelo companheiro surdo, que voltou da delegacia para casa porque não tinha quem a ouvisse.

Claudineia Lage, Conselheira da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e membro da comissão, falou sobre medidas preventivas e protetivas à mulher para atender a demanda das vítimas de violência doméstica no Rio de Janeiro.

— Precisamos ter conhecimento do Direito brasileiro no enfrentamento à violência contra as mulheres na aplicabilidade da Lei da Maria da Penha, seus avanços e derrotas. Eu, como advogada e jornalista, acredito que a imprensa deve levar a informação em relação à agressão sofrida pela mulher, tendo em vista o momento em que se fala tanto no nosso empoderamento.

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