“Ainda não foi desta vez“, constata o articulista Janio de Freitas, em sua coluna dominical publicada na Folha de S. Paulo, ao comentar a falta de reação dos profissionais de imprensa aos ataques e insultos feitos pelo presidente da República. Não deixa de ser um questionamento sobre a falta de reação dos ataques de Jair Bolsonaro, normalmente ocorridos nos plantões na porta do Palácio Alvorada, em Brasília, onde há sempre uma claque bolsonarista. Mas não apenas lá.

Os ataques aos profissionais de imprensa sem que, até agora, tenha ocorrido alguma reação, tem provocado questionamentos na própria categoria. Até quando aguentarão calados? O próprio Janio de Freitas admite que “não está eliminada a possibilidade, um dia qualquer, de que um repórter não aceite ver sua mãe em frase de moleques, e reaja à altura“. Se ocorrer, qual será a reação? O que fazer para que não se chegue a este ponto de ruptura? Quais os riscos de alguns mais fanáticos partirem para agressões a profissionais de imprensa no exercício diário dos seus trabalhos?

Trata-se de um debate eminente que a categoria precisa travar, junto com entidades que representem não apenas os profissionais de imprensa, mas também aquelas que reúnem os órgãos de comunicação. Não só. A própria sociedade precisa estar atenta a estes ataques do presidente. Bem como todas as demais instituições que compõem o Estado Democrático de Direito.

Nesse sentido, a Associação Brasileira de Imprensa – ABI, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional das Editoras de Revistas (ANER) estão acertando um encontro para definir rumos na defesa do jornalismo e, principalmente, da integridade física dos jornalistas.

Como mostrou o estudo “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil“, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj, relembrado também no artigo de Janio de Freiras, estes ataques tiveram um crescimento exponencial no último ano. Sozinho o presidente foi responsável por 58% deles.

O jornalismo livre, como se sabe, é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito. A imprensa livre não é um benefício à categoria em si, mas uma conquista da própria sociedade que tem o direito de receber as informações de diversos canais, com diferentes enfoques.  Só assim o cidadão poderá refletir sobre o que ocorre à sua volta e tomar as decisões no momento da escolha dos governantes, através do voto.

A Liberdade de Expressão e, dentro dela a Liberdade de Imprensa, são preceitos constitucionais que se sobrepõem a diversos outros, tal como tem sido reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal. Reafirmações não apenas no sentido de que a imprensa é livre para noticiar. Livre, também, para criticar, em especial os chamados agentes públicos.

Tal como definiu Carlos Ayres Britto, no famoso julgamento da ADPF 130, em novembro de 2009, em uma decisão que sempre é relembrada pelos demais ministros, como foi o caso de Rosa Weber na Reclamação Nº 16.434, em 30 de junho de 2014, ao levantar a censura que o judiciário capixaba havia imposto à revista eletrônica Século Diário., do Espírito Santo. Extrai-se da sua decisão o texto originalmente de Ayres Britto:

“O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada. O próprio das atividades de imprensa é operar como formadora de opinião pública, espaço natural do pensamento crítico e “real alternativa à versão oficial dos fatos” (grifos do voto de Rosas Weber).

No caso de Bolsonaro, as reações não são sequer às críticas, mas ao simples noticiário de fatos que ele não consegue contestar. Reage com brutalidade ao não conseguir desmentir e, menos ainda, explicar as notícias provenientes de seu governo e da sua equipe. Não dá respostas, como bem explicou Janio de Freitas. Provavelmente por não ter o que responder. Por isso, parte para o ataque aos meios de comunicação e aos jornalistas, muitas vezes o insultando. Fica a pergunta: até quando? (abaixo o artigo de Jãnio Freitas cujo original está em: Bolsonaro insulta jornalistas em vez de dar respostas sobre seu governo).

Bolsonaro insulta jornalistas em vez de dar respostas sobre seu governo

Presidente não dá explicação satisfatória às relações comerciais do seu secretário de Comunicação

Janio de Freitas

“Cala a boca!”. “Você tá falando da tua mãe?” Ainda não foi dessa vez. A repórter e o colega ficaram impassíveis, tal como outros jornalistas profissionais têm suportado as reações de Jair Bolsonaro a perguntas que não pode responder, apesar de legítimas e necessárias. Mas não está eliminada a possibilidade, um dia qualquer, de que um repórter não aceite ver sua mãe em frase de moleques, e reaja à altura. Pode ser outra a frase insultuosa, e sempre será uma situação sem precedente, porém não exótica.

Nada mais é exótico sob o regime bolsoneiro. Nem por isso é menor a curiosidade sobre o que sucederá. Certo é que haverá efeitos importantes. Nenhum deles capaz, por exemplo, de dar explicação satisfatória às relações comerciais que têm, em uma ponta e na outra, o secretário de Comunicação da Presidência —Fabio Wajngarten, empresário chamado a controlar os altos gastos de todo o governo em propaganda.

Esse agressivo mentor de ataques de Bolsonaro à imprensa diz que a Folha mente, ao noticiar o conflito de interesses, porque ele deixou o comando da empresa em questão. Mas não deixará de lado, quando partilhados os lucros, os 95% que tem da composição societária. Nem o dinheiro público que possa haver, também, no caldeirão dos ganhos empresariais. Essa é a origem de uma das respostas que Bolsonaro, não podendo dar aos repórteres, substituiu por insulto de moleques.

Os jornalistas até têm dado a Bolsonaro oportunidades, não aproveitadas, para criticar o jornalismo brasileiro. Ele prefere a falta de razão. Mas sempre se leu que o excesso de funcionários era um ônus a mais no rombo do INSS. Afirmação fácil de inúmeros economistas, ingerida, como de praxe, pelos jornalistas. Esse populoso INSS teve redução recente de 6.000 funcionários. E parou. Os pagamentos de aposentadorias e pensões estão com atrasos, desesperadores em muitos casos, e ninguém sabe quando voltarão ao normal. As filas são de milhares. Há dois meses não são despachadas aposentadorias.

Saíram 6.000, vão dar 30% de extra a 7.000 militares reformados para um quebra-galho temporário no instituto, reduzindo-lhe as filas. Por que militares, que ainda passarão por aprendizado, e não ex-funcionários, só se explica como outro presente de Bolsonaro à sua turma. E ninguém indaga dele e Paulo Guedes o que acham ainda, diante do INSS estagnado, da sua política de não substituição de aposentados no serviço público. Política, por sinal, bem vista na imprensa.

No estudo “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, agora divulgado pela Fenaj, a Federação Nacional de Jornalistas, os ataques a jornalistas e empresas de comunicação aumentaram 54% em um ano, de 135 para 208. Bolsonaro, só ele, é autor de 58% desses ataques, em pessoa ou pela internet. Tem razão em achar que, para ele, o insulto é livre. Até prova em contrário.

Os artigos assinados não necessariamente refletem a opinião da ABI e de sua diretoria, mas se encaixam no respeito à diversidade de idéias e da Liberdade de Expressão.