“Tortura de jornalistas é seqüestro dos direitos humanos”


06/06/2008


 Francisco Teixeira/OAB/RJ

 Maurício Azêdo, Wadih Damous e Tarso Genro

Em ato organizado pela OAB-RJ nesta sexta-feira, dia 6, em repúdio à ação de milícias que atuam em mais de 70 comunidades carentes do Rio de Janeiro, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou como “um seqüestro dos direitos humanos” o rapto e tortura da equipe do jornal O Dia que estava infiltrada na Favela do Batan, em Realengo, fazendo uma reportagem sobre a milícia que comanda a região: 
— Se nós não combatermos de maneira correta, profunda, com toda a força que o Estado tem, vamos desconstituir o projeto democrático brasileiro, que foi arduamente conquistado. Por isso, eu estou neste ato, que não é apenas em defesa da liberdade de imprensa: é em defesa da democracia — disse o Ministro. 

O evento contou também com as presenças do Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, do Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, do Desembargador Siro Darlan e do Deputado estadual Marcelo Freixo (P-SOL), que deverá presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias na Assembléia Legislativa fluminense. 

Tarso Genro falou da necessidade de um plano nacional para desarticular esses grupos de criminosos, que atuam em comunidades carentes. Segundo ele, já existem milícias em outros estados do País:
— O indicativo desse plano nacional está dado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), com recursos que já estão à disposição dos estados. É tão importante combater as milícias quanto o tráfico. Na raiz, esses dois movimentos estão integrados. 


Resultados insuficientes
 

Tanto o Ministro Tarso Genro quanto Wadih Damous consideram insuficientes os resultados da investigação policial realizada, até o momento, para solucionar o caso de seqüestro e tortura sofridos pela equipe de jornalistas do Dia, na Favela do Batan. O Presidente da OAB/RJ cobrou uma ação mais efetiva do Estado no combate às milícias:
— Exigimos das autoridades da segurança pública saber quem são e quais foram os agentes públicos que participaram desse episódio bárbaro. Não podemos aceitar que o trabalho da imprensa seja vítima da selvageria.

O Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, disse que a entidade já havia se manifestado publicamente a favor dos profissionais do Dia, cobrando providências imediatas do Governo do Rio, para a elucidação do caso:
— A ABI manifestou em nota pública a sua solidariedade aos repórteres e ao jornal e expôs sua exigência de que o Governo do estado promova as investigações necessárias para a identificação e prisão desses criminosos, que constituem um grave perigo para o estado democrático de direito.

O envolvimento de parlamentares com as milícias também foi abordado durante o ato. Para o Presidente do Sindicato dos Advogados do Rio, Sérgio Batalha, o problema do crime organizado não está apenas no morro:
— O problema está dentro da polícia, do Legislativo, como estamos vendo, e até no Executivo — afirmou.

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