26 de abril de 2024
Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado
12/12/2018
Comissão da Câmara aprova
PEC sobre foro privilegiado
A Proposta de Emenda à Constituição - PEC- do deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi aprovada, por unanimidade na Comissão Especial, com o mesmo texto aprovado pelo Senado. A PEC vai
a plenário da Câmara somente ano que vem por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro
e em Rondônia.
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