26 de abril de 2024
SIP critica lei antirracismo da Bolívia
08/11/2010
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticou a lei contra o racismo aprovada recentemente pelo Parlamento da Bolívia, sob a acusação de que contém artigos que restringem a liberdade de expressão. As críticas foram apresentadas na 66ª Assembléia Geral da entidade que se encerra nesta terça-feira, 9 de novembro, em Mérida, no México.
O Governo boliviano reagiu imediatamente às críticas, por meio do seu porta-voz Ivan Canelas, que declarou que “os membros da SIP, que no passado apoiaram inclusive ditaduras, estão equivocados”.
Desde que foi aprovada pelo Senado boliviano a lei antirracismo, que tem a simpatia do Presidente Evo Morales, vem sendo criticada pelos donos de veículos de comunicação, principalmente por causa do artigo 16, que prevê sanções econômicas e até o fechamento das empresas que publicarem conteúdo que o Governo considere que contém mensagem racista.
Outro artigo, o 23, determina que os empresários da mídia, jornalistas e pessoas acusadas de divulgarem material cujo conteúdo seja discriminatório podem ser processados e condenados a penas de três a sete anos de prisão.
Venezuela, Argentina e Bolívia foram os países mais criticados na Assembléia Geral da SIP, acusados violarem o direito de informação.
* Com informações de agências internacionais.
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