26 de abril de 2024
Notícias falsas são prioridade em reunião do CCS
05/03/2018
Uma das principais preocupações para as eleições de 2018, as fake news, notícias falsas disseminadas nas redes sociais, são tema de um anteprojeto que será apresentado hoje, dia 5, na primeira reunião do ano do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).
O texto, que será apresentado aos senadores, retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado por Michel Temer. Propõe que caberá aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede. Em caso de queixa, o provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.
O anteprojeto define como fake news “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. Não há definição sobre quem será o árbitro da verdade.
O texto pune o provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação social, se destinando a redes sociais e blogs.
Desde a posse dos novos membros do Conselho de Comunicação Social, em novembro, o combate às fake news vem sendo apontado como prioridade. A preocupação é que a rápida circulação de noticiário falso interfira diretamente na disputa eleitoral, desequilibrando o pleito e prejudicando candidatos e partidos.
Em dezembro, o Conselho promoveu um seminário sobre o tema. O presidente da entidade, Murillo de Aragão, e outros participantes do seminário “Fake News e Democracia”, afirmaram que a aplicação da Constituição é um meio de buscar evitar que a disseminação de notícias falsas prejudique o processo eleitoral de 2018.
A reunião do Conselho de Comunicação Social será às 14h, no Plenário 3 do Senado Federal.
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