12 de agosto de 2022


Missão militar assusta e ameaça a democracia do Brasil


13/07/2022


Análise de Clara Ferreira Marques | Bloomberg, em The Washigton Post

Desde o fim da ditadura militar no Brasil, há quase quatro décadas, seus generais não tinham tanta influência política. Entre oficiais da ativa e da reserva, eles policiaram a Amazônia e os pontos quentes urbanos, ocuparam cargos executivos em empresas estatais, estenderam seus cargos no governo federal e até ajudaram a administrar um número crescente de escolas. Suas vantagens e benefícios se multiplicaram. Agora, as forças armadas entraram no espinhoso debate sobre a votação eletrônica e planejam ajudar a supervisionar a eleição presidencial de outubro. Em uma democracia, é um passo longe demais.

Mesmo para os padrões de um país que varreu os excessos repressivos dos anos 1960 e 1970 para debaixo do tapete, o presidente Jair Bolsonaro tem sido um torcedor das Forças Armadas. Sem base política para se apoiar quando assumiu o poder, o ex-capitão do Exército localizou uma base de apoio adequadamente conservadora, na qual os eleitores confiavam. Portanto, não foi surpresa quando seu governo, atrasado nas pesquisas, exigiu um papel para os militares na garantia de um processo de votação que Bolsonaro questionou repetidamente. As autoridades eleitorais abriram espaço, dando crédito perigoso a alegações infundadas de fraude eleitoral, reforçando a visão dos oficiais superiores de si mesmos como guardiões da nação.

Apesar de todas as ambições golpistas do presidente, um golpe total nos moldes do ataque de 6 de janeiro ao Capitólio dos EUA permanece improvável, especialmente se, como sugerem pesquisas, o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva vencer por ampla margem. Bolsonaro tem um núcleo de apoiadores, mas as Forças Armadas não estão unidas em seu entusiasmo – até porque os militares procurarão antes de tudo preservar a si mesmos e sua influência. O Judiciário, o Congresso, a mídia e a sociedade civil, por sua vez, permanecem como contrapesos aos excessos presidenciais.

Existem outras possibilidades tóxicas, digamos, um surto de violência que resulte em soldados sendo chamados para restaurar a ordem. Eventos isolados como o assassinato de um ativista pró-Lula neste fim de semana por um apoiador de Bolsonaro são bons motivos para alarme. A ameaça de longo prazo muito mais grave à democracia, no entanto, é menos dramática e já real: o grande número de oficiais atuais e antigos em todos os tipos de funções civis, uma presença que promove a deferência às capacidades supostamente superiores dos militares e corrói os civis ao controle. Isso inclui o rastejamento da missão eleitoral.

Os militares há meses amplificam as alegações de Bolsonaro de fraude eleitoral. Nunca tendo feito isso antes, as forças armadas começaram a levantar questões sobre o processo de votação eletrônica a partir do final de 2021 e agora apresentaram dezenas de consultas, além de sugestões de mudanças. Eles exigiram registros eleitorais de 2014 e 2018. Para aliviar a tensão, as autoridades eleitorais já os incluíram em uma comissão de transparência. Isso, diz Vinicius Mariano de Carvalho, do King’s College London, foi um erro, concedendo às Forças Armadas o poder que elas não têm e não deveriam ter, e legitimando sua reivindicação a um papel político. Também se mostrou insuficiente – os oficiais se sentem irritados depois que algumas de suas sugestões foram descartadas, e as Forças Armadas estão preparando um programa paralelo de monitoramento e inspeção, pela primeira vez.

O chefe da autoridade eleitoral do Brasil disse no início deste mês que os militares colaborariam, descartando a intervenção. Isso se parece cada vez mais com uma ilusão.

Esse problema não é novo para o Brasil, que tem em sua maioria discussões brandas sobre uma ditadura militar vista como menos brutal do que as de vizinhos como Argentina e Chile, embora mais de 400 tenham sido mortos(1) e milhares tenham sido torturados entre 1964 e 1985. O resultado foi uma transição incompleta, na qual os assuntos militares e civis se misturam. O exército foi chamado para ajudar na segurança em várias ocasiões, reprimindo de forma memorável o crime no Rio de Janeiro, enquanto o presidente do Supremo Tribunal Federal em 2018 escolheu um general aposentado como seu conselheiro. Naquele mesmo ano eleitoral, o comandante do exército escapou de sérias sanções por se envolver repetidamente em discussões políticas.

A situação é muito mais perigosa hoje. Apesar de sua carreira militar pedestre, Bolsonaro se deleitou com o brilho refletido da reputação militar de eficácia, competência e incorruptibilidade. No entanto, seus esforços para aproveitar essas qualidades saíram pela culatra: a decisão de Bolsonaro de colocar um general sem treinamento médico no Ministério da Saúde no auge da pandemia em 2020 foi desastrosa, assim como a mudança para envolver soldados na Amazônia, onde mais havia gasto e o desmatamento aumentou. As Forças Armadas, por sua vez, têm procurado usar o presidente como baluarte contra a ameaça percebida da esquerda – poucos esqueceram a inoportuna Comissão da Verdade da presidente Dilma Rousseff para investigar torturas e outros abusos durante a ditadura – e contra a disseminação de ideias liberais valores que eles vêem como dividindo a sociedade.

Eles foram compensados por seu apoio. Em 2020, havia 6.157 militares em cargos no governo federal, mais que o dobro do número do ano passado sob o antecessor de Bolsonaro, Michel Temer. A defesa acumulou fundos discricionários de forma mais eficaz do que qualquer outro ministério. As escolas civis-militares estão em ascensão. E em outubro, Bolsonaro concorrerá mais uma vez com um militar como vice-presidente – desta vez, o ex-ministro da Defesa e general aposentado Walter Braga Netto, escolhido entre vários candidatos civis (incluindo pelo menos uma mulher, a impressionante ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, que poderia ter ajudado suas fortunas em declínio).

As tendências autoritárias indisfarçadas de Bolsonaro não oferecem nenhuma garantia. Ele procurou reabilitar a ditadura militar, rotulou um torturador como um “herói nacional”, disse que só Deus o removerá do cargo e semeou conversas infundadas sobre uma “sala secreta” para contagem de votos – enquanto permite que seus filhos e apoiadores tuitem memes de Stalin e outros comentários sugerindo sem sutileza que a esquerda procura manipular as eleições.

Em um momento em que a inflação está corroendo a renda e a fome está aumentando, ainda mais preocupante é o apoio significativo entre os brasileiros aos militares e seu discurso subjacente de ordem e prosperidade.

João Roberto Martins Filho, um cientista político veterano que trabalha com a ditadura brasileira e as Forças Armadas, diz que os riscos de missões militares foram subestimados; até mesmo pesquisadores experientes trabalhando no campo achavam que os militares haviam aceitado as regras do jogo democrático. Em vez disso, dada a chance, os altos escalões aproveitaram a chance de preencher o vazio político, fechando os olhos para as limitações e contradições de Bolsonaro. Os militares, diz ele, ainda veem o mundo através das lentes da Guerra Fria.

Três coisas devem acontecer agora. Um, antes das eleições, a sociedade civil deve alertar, dar destaque às discussões sobre as realidades do autoritarismo e sobre a necessidade de manter os generais fora das urnas em uma democracia. Isso pode pelo menos limitar o dano já feito. A Suprema Corte deve manter a calma, como diz que fará, e resistir às aventuras eleitorais paralelas dos militares, que só acumulam problemas. Então, se Lula ganhar a eleição, ele deve usar o mandato popular para reduzir rápida e silenciosamente o número de militares em funções civis e, entre outras coisas, nomear novamente um ministro da Defesa civil.

Isso colocará o Brasil no caminho da última etapa, uma discussão pública há muito esperada sobre o papel dos militares. Como aponta Marina Vitelli, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, os partidos políticos terão que chegar a um consenso de que um exército politizado não beneficia ninguém, uma constatação que veio na Argentina. Será um consenso difícil de construir nesta nação polarizada – mas para a democracia do Brasil, também é vital.

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