Justiça censura site, que é obrigado a tirar vídeo do ar

A juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 3ª Vara da Comarca de Cubatão, determinou, nesta última quarta-feira (3), que o site Ponte Jornalismo tirasse do ar reportagem em que o grupo Mães de Maio denunciava uma promotora por “criminalizar” o movimento.

Um vídeo da matéria mostrava a promotora Ana Maria Frigério Molinari, da Procuradoria de Justiça de Praia Grande (SP) acusando o grupo de direitos humanos Mães de Maio de ser ligado ao tráfico de drogas.

As imagens foram gravadas durante uma audiência de instrução na 3ª Vara Criminal de Cubatão. A promotora aparece respondendo perguntas do advogado de três policiais militares, acusados de sequestrar um homem e armar contra ele uma falsa acusação de porte ilegal de arma.

No vídeo, Ana Maria afirma ter recebido a informação de que o grupo de direitos humanos seria formado por mães de traficantes, que, após a morte de seus filhos teriam passado a gerenciar pontos de venda de drogas, com o apoio do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Durante a produção da reportagem da Ponte, Ana Maria se recusou a dar entrevista. Porém, após a matéria ir para o ar, a juíza Luciana Castello Chafick Miguel decretou sigilo no processo envolvendo os três policiais e, com base nisso, decidiu obrigar o veículo a retirar do ar o vídeo com o depoimento de Ana Maria.

Além disso, a magistrada enviou um ofício ao Facebook “para que tome ciência da decisão e remova os referidos vídeos”. No entanto, o vídeo nunca foi postado nesta rede social, sendo divulgado apenas no YouTube.

Os jornalistas responsáveis pela reportagem receberam a notificação no dia 12 de janeiro, com prazo dez dias para tirá-lo do ar, “sob pena de eventual responsabilização civil e criminal”. Atendendo à determinação, a Ponte tirou o vídeo tanto do site quanto do YouTube.

A advogada da Ponte, Giane Álvares Ambrosio, entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para liberar o vídeo, justificando que a decisão viola o direito de informar e impede o livre exercício da profissão de jornalista.

Entretanto, o pedido liminar para restabelecimento do vídeo foi negado pelo desembargador Luiz Antonio Cardoso, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O magistrado afirmou não ver urgência no ou risco de dano a direito fundamental. O próximo passo é a decisão pelo colegiado da Câmara, mas não há data para que isso aconteça. Mas, enquanto isso, a Ponte Jornalismo permanece sob censura.

Mães de Maio

A ativista Débora Silva

O movimento Mães de Maio surgiu com o episódio que ficou conhecido como Crimes de Maio, onde mais de 600 pessoas foram  assassinadas em maio de 2006 no Estado de São Paulo. Foram mortos, principalmente, jovens negros, moradores da periferia.

Tudo começou dia 11 de maio, quando a Secretaria de Administração Penitenciária decidiu transferir 765 presos para a penitenciária 2 de Presidente Venceslau, de segurança máxima, após escutas telefônicas terem revelado que organizações criminosas estariam planejando rebeliões para o Dia das Mães, que aconteceria no dia 14.

Após a transferência do considerado pela polícia, líder do Primeiro Comando da Capital, Marcos Willians Herba Camacho, o Marcola, no dia 12, motins foram realizados em 74 penitenciárias do Estado de forma articulada. Naquela noite, integrantes da facção criminosa deram início ao maior atentado contra as forças de segurança pública do Estado da história, que gerou uma das retaliações mais sangrentas do período democrático brasileiro. Delegacias, carros e bases da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Metropolitana foram atacados. Investigações apontam que, principalmente nas periferias da capital, interior e litoral, houve muitos ataques contra civis, sendo que nem todos os suspeitos têm, até hoje, envolvimento comprovado com o crime organizado.

Débora Maria da Silva, 54 anos, vivia o momento mais trágico da vida dela. “Eu vi uma carnificina em São Paulo”, relatou. Entre as mais de 600 pessoas assassinadas estava Edson Rogério Silva dos Santos, 29 anos, primogênito de Débora, que transformou a dor da perda em luta e fundou, ao lado de outras mães vítimas da tragédia, o movimento Mães de Maio.

Informações “Rede Brasil”; Jus Brasil

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