Indenizações injustas e intimidações

Usina hidrelétrica de Campos Novos

No relatório entregue a Hina Jilani, representante especial do Secretário-Geral da ONU para a situação dos defensores de Direitos Humanos, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Saúde (Fase) denunciam as intimidações sofridas pela população que ocupava a região da usina hidrelétrica de Campos Novos, em Santa Catarina.

Segundo o relatório, a empresa responsável pela construção da usina tem se negado a pagar uma indenização justa às quase 750 famílias, compostas em sua maioria por pequenos produtores e trabalhadores rurais. Ainda de acordo com o relatório, cerca de 300 famílias montaram acampamento ao lado do canteiro de obras, mas, quando reivindicam seus direitos, são tratados como ameaça à segurança nacional. Há mais de cem pessoas respondendo processo por resistir à construção de usinas, além de 39 ações em que algumas delas são acusadas, entre outras coisas, por formação de quadrilha e invasão de áreas de segurança nacional. 

Veja a seguir trechos do relato de alguns dos atingidos: 

Hilário Salmória (in memoriam) — caso narrado pelo filho, Anildo

“Hilário Salmória, proprietário de terra atingida pela construção da usina hidrelétrica de Campos Novos, diz que sua família inteira foi criada no lugar, onde construíram relações de amizade com a comunidade. Alguns de seus filhos, mesmo depois de casados, permaneceram morando perto do rio, na área que agora é atingida.

Com a construção da barragem e a perspectiva de alagamento, Hilário foi pressionado a fazer o acerto de indenização com a empresa Campos Novos Energia S/A. A empresa o pressionou para que fizesse o acerto, ameaçando prender um de seus filhos. Por isso, Hilário pediu para que os filhos fizessem o acerto.

Dois dias após o acordo, Hilário entrou em depressão profunda e teve que ser internado no Hospital de Anita Garibaldi, onde permaneceu 30 dias. Durante esses dias, sua família teve que sair da terra, que já era da empresa. (…)

Após o acerto final da família com a empresa, ainda ficaram pedaços de terra sem acordo, os quais já foram alagados. A empresa nega o pagamento.” 

Maria Sutil Monteiro

“Maria tinha o direito ao reassentamento e um representante da empresa ECSA Engenharia Socioambiental foi à sua casa oferecer uma indenização de R$ 17 mil. Ao se negar a dar a quitação porque optava pelo reassentamento, Maria foi ameaçada de morte pelo representante, que lhe disse: ‘ou você assina isso ou te dou um tiro na cara, sua velha, para parar de encher o saco’.” 

Gilberto Antunes Basílio

“Gilberto morou e trabalhou aproximadamente 20 anos na área atingida. Era arrendatário da terra, de onde tirava seu sustento. Com a construção da usina, o proprietário da terra onde ele trabalhava a vendeu, sem comunicar-lhe, apenas informando-o que a empresa acertaria com ele posteriormente. Houve exibição de armas de fogo na tentativa de intimidá-lo para que saísse sem acertar seus direitos. (…)

Em meados de março de 2005, Gilberto saiu de casa para ir à cidade fazer compras e, na volta, deparou-se com a casa queimada e todos os bens que lhe pertenciam, além dos produtos da safra. Ele continua sem respostas da empresa.” 

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