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Donos e editor do El Universo condenados a prisão

16/02/2012

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A Corte Nacional de Justiça do Equador ratificou nesta quinta-feira, 16, a condenação por injúria dos irmãos Carlos, César e Nicolas Pérez, respectivamente, donos do jornal El Universo, o maior do país, e do editor de Opinião Emilio Palácios. Os três executivos e o jornalista receberam a sentença de três anos de prisão e uma multa de US$ 40 milhões, que poderá levar o jornal à falência, no julgamento por difamação movido pelo Presidente Rafael Correa contra o jornal.

Desde a manhã de quarta-feira, 14, centenas de simpatizantes de Correa se reuniram do lado de fora do tribunal, em Quito, para agredir defensores do jornal e profissionais da imprensa que cobriam o evento. O Presidente Raul Correa convocou pelo Twitter uma vigília para pedir que o resultado fosse divulgado o mais rápido possível. Após 15 horas de audiência, a Justiça equatoriana negou o pedido de revisão do processo e o tribunal ratificou a sentença.

—O país está mudando. Agora vão entender que a liberdade de expressão já é de todos, disse o Presidente equatoriano, após a leitura da decisão judicial.

O advogado do jornal, Joffre Campaña disse vai apelar para Corte Interamericana de Direitos Humanos, pois não acredita na decisão do Tribunal Constitucional do Equador.
—Retrocedemos às piores épocas de uma concentração de poder absoluta, de ausência total de independência judicial, e isso para o desenvolvimento de uma sociedade democrática é nefasto. A sentença é mais um exemplo da submissão ao Presidente Correa, disse Campaña.

Poucos antes de ser anunciado o veredicto, César e Nicolás Pérez afirmaram à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em Miami, que temem por sua segurança física. Segundo jornais equatorianos Carlos Pérez, o único acusado que ainda permanecia no Equador, teria deixado o país durante a madrugada. Mais tarde, o Presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, anunciou que deu asilo político a ele.

O Presidente Rafael Correa entrou na Justiça após a publicação de um artigo no El Universo que criticava suas ações durante a revolta policial de 30 de setembro de 2010. Em sua coluna, o jornalista Emilio Palacio, que buscou exílio político nos EUA, chamou Correa de ditador e o acusou de ter ordenado o ataque a um hospital cheio de civis, fato que provocou uma crise política no Equador.

—Fui obrigado a abandonar o meu país. A ditadura redobrou de tal modo a perseguição contra mim que concluí que corria perigo. Desta terra amiga, EUA, onde busquei refúgio, continuarei a luta contra o tirano, utilizando como sempre a arma que ele mais teme, a verdade da palavra escrita, afirmou Palácio em texto redigido de Miami, em agosto de 2011.

Falência

Em 20 de julho de 2011, os donos do El Universo, e o jornalista Emilio Palacio foram condenados a três anos de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de US$ 40 milhões, por injúria. Ambas as partes recorreram da decisão e uma nova audiência foi marcada. Os donos do El Universo alegaram que o pagamento do montante requisitado incorreria na falência do jornal.

Em 29 de agosto de 2011, Rafael Correa, negou o pedido dos funcionários do El Universo para retirar o processo judicial. Em carta publicada no portal oficial El Ciudadano, Correa culpou os diretores do jornal pela decisão:

—Lamento pelos momentos difíceis que vocês e suas famílias estão passando, mas sou eu o responsável por esta situação ou são aqueles que utilizaram o disfarce de imprensa livre e independente para transbordar todo seu ódio contra nossa revolução de forma ilegal e ilegítima?

Correa exige ainda a retratação pela matéria assinada por Palácio na qual o jornalista afirma que o presidente equatoriano teria ordenado os disparos contra o hospital.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), a ONG Repórteres Sem Fronteiras(RSF) e o Comitê de Proteção para Jornalistas (CPJ) divulgaram notas de repúdio à decisão.

—Um editor está em busca de asilo político, três executivos podem ir para prisão, e um dos principais jornais do país pode ir à falência só porque o Presidente Correa não gostou de um artigo de opinião, afirmou Carlos Lauría, Coordenador do Programa do Comitê de Proteção para Jornalistas (CPJ) para as Américas.

Para Ricardo Trotti, da SIP, a sentença foi uma “represália à liberdade de imprensa”.

—As consequências de uma decisão como esta ultrapassam o caso particular do El Universo. A Justiça equatoriana acaba de ratificar um verdadeiro estímulo à censura que pode afetar futuramente outro meio de comunicação, qualquer que seja a sua tendência e qualquer que seja o Governo estabelecido. Rafael Correa não concorda com os princípios do Estado de Direito, que incluem a aceitação da crítica mesmo que virulenta e injusta, como cabe a um Governo eleito democraticamente. A polarização não pode se agravar, sob o risco de afetar o debate em torno da Lei da Comunicação. Um desastre, proterstou a RSF.

*Com O Globo e RSF.