O presidente da ABI, Octávio Costa, e o diretor financeiro, Geraldo Mainenti, participaram nesta quinta-feira (07) da instalação da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), no Rio de Janeiro.
Da solenidade de instalação da Comissão participaram, entre outros, os ex-deputados federais constituintes Aldo Arantes, Bernardo Cabral e Miro Teixeira, os advogados Rubem Folena, Sydney Sanches, presidente do IAB, Marcelo Silva de Souza e Margarida Pressburger.
Em seu discurso, o presidente da ABI, Octávio Costa, destacou a violência do governo Bolsonaro contra os jornalistas, alvos de ataques constantes do presidente e de seus auxiliares e simpatizantes, numa ameaça ao exercício da profissão e à liberdade de imprensa: “Temos muita preocupação com o que pode acontecer na cobertura dessas eleições. Estamos preparados para o pior”.
Ao final da reunião, foi lido um manifesto em defesa do estado democrático de direito, em que as entidades representadas rechaçam os ataques à democracia brasileira e às suas instituições.
O manifesto lembra as “tentativas reiteradas de descredibilizar o processo eleitoral, em que são lançadas, sem qualquer comprovação, dúvidas sobre a isenção e a probidade dos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, assim como o indevido chamamento das Forças Armadas para que operem como fiadoras das eleições, vêm manchando nossas instituições”. Segundo o texto, “neste momento de crise da nossa República, avulta em importância a mobilização da sociedade civil para salvaguardar as liberdades asseguradas na Constituição, fruto de lutas e conquistas históricas”.
A Comissão será presidida pelo ex-senador e ex-presidente da OAB Nacional, Bernardo Cabral. A vice-presidente da Comissão será Margarida Pressburguer, membro do Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU.
Foram empossados como membros da Comissão de Defesa da Democracia, das Eleições e da Liberdade de Imprensa, além de Bernardo Cabral e Margarida Pressburguer, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa; o coordenador nacional da Associação de Advogadas e Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), Aldo Arantes; o representante da União Internacional de Advogados (UIA) no Brasil, Ettore Botteselli, e a secretária-geral da Federação Interamericana de Advogados (FIA), Lourdes Venes. Os dois últimos participaram virtualmente.
A Comissão terá como principal finalidade “responder técnica e juridicamente a questões referentes ao processo eleitoral brasileiro, à desinformação e à preservação do Estado democrático de Direito, sempre com independência e sem proselitismos político-partidários”, como explica o presidente nacional do IAB, Sydney Sanches. “A comissão foi criada em caráter especial e provisório, em razão do delicado cenário institucional que estamos vivendo, com sucessivos ataques à democracia, e das demandas que o IAB vem recebendo, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, ressaltou o presidente do IAB.
Outro propósito da comissão é manter interlocução com entidades da sociedade civil. A iniciativa já recebeu o apoio de instituições do Brasil e do Exterior, como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a União Internacional de Advogados (UIA) e a Federação Interamericana de Advogados (FIA), entre outras. Entidade jurídica mais antiga das Américas, o IAB, segundo Sydney Sanches, terá também “o papel de abrigar uma frente ampla democrática da sociedade civil, para a defesa de princípios republicanos, que são intransigíveis”.
Parceria com o TSE – Na mesma linha de atuação, no sentido de respaldar a Justiça Eleitoral, o IAB firmou convênio com o TSE para ser entidade parceira no Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral e no Programa de Fortalecimento Institucional a Partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral, com a finalidade de enfrentar a desinformação e aumentar o nível de confiança relacionado às instituições eleitorais.
Leia abaixo o manifesto na íntegra:
Manifesto em defesa do estado democrático de direito
As entidades abaixo subscritas vêm a público rechaçar os ataques à democracia brasileira e às suas instituições, perpetrados e fomentados pelos agentes contrários à estabilidade política.
Tentativas reiteradas de descredibilizar o processo eleitoral, em que são lançadas, sem qualquer comprovação, dúvidas sobre a isenção e a probidade dos ministros que compõem o Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal, assim como o indevido chamamento das Forças Armadas para que operem como fiadoras das eleições, vêm manchando nossas instituições.
A vontade da soberania popular, expressada por meio de eleições livres e democráticas, realizadas e apuradas de acordo com a legislação eleitoral em vigor, consagradas e respeitadas por décadas no País, deve ser acatada por todos.
Neste momento de crise da nossa República, avulta em importância a mobilização da sociedade civil para salvaguardar as liberdades asseguradas na Constituição, fruto de lutas e conquistas históricas.
Os subscritores reafirmam seu compromisso com a defesa intransigente dos postulados democráticos, de eleições livres e da liberdade de imprensa, ao tempo em que lançam um alerta à consciência cívica nacional para os perigos iminentes que ameaçam o estado democrático de direito no Brasil.
Rio de Janeiro, 7 de julho de 2022.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS
COMISSÃO DE DEFESA DA DEMOCRACIA, DAS ELEIÇÕES E DA LIBERDADE DE IMPRENSA
ABI – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA
ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADAS EM DFESA DA DEMOCRACIA, JUSTIÇA E CIDADANIA – ADJC
FIA – FEDERAÇÃO INTERAMERICANA DE ADVOGADOS
CLUBE DE ENGENHARIA
CREA-RJ
