ABI adere à campanha “Democracia nas mesas”

A ABI aderiu à campanha “Democracia nas mesas” da Câmara dos Deputados e Senado Federal, lançada nesta terça-feira, 26, às 14 horas, com mobilização nas rede sociais, durante toda esta semana que precede as eleições da presidência das mesas das duas Casas. O objetivo é pressionar .os parlamentares a votarem em candidaturas comprometidas com a autonomia do Congresso Nacional , o respeito à democracia e a preservação da vida.

Link do site: https://www.democracianasmesas.org/

Leia na íntegra da carta que apresenta a agenda às candidaturas à presidência das casas

Em meio à maior crise sanitária, econômica e social de nossa história recente, a autonomia do parlamento brasileiro e a responsabilidade de nossos representantes eleitos serão imprescindíveis para alterar a rota de retrocessos que alguns tentam impor ao restante da sociedade, em detrimento do interesse público e dos valores da República expressos na Constituição Federal.

A sociedade civil organizada manifesta sua preocupação quanto à eleição das novas mesas diretoras da Câmara e do Senado, cujo resultado impactará diretamente nas possibilidades de resolução da crise atual, com vistas ao apaziguamento e ao progresso da nação. Não podemos perder mais nem um segundo sequer em conflitos alheios ao bem-estar social, em políticas que beneficiam interesses retrógrados que condenam o Brasil ao atraso e em ideologias que servem à desunião nacional.

Por isso, apresentamos aos representantes eleitos do povo brasileiro, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, cinco pontos com os quais os(as) futuro(as) Presidentes de ambas as casas do Congresso Nacional devem se comprometer para garantir o desenvolvimento e a democracia no país:

1. A autonomia do Congresso Nacional: o modelo de separação de Poderes e de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal é fundamental para proteger a nação dos desígnios personalistas e patrimonialistas que sempre estiveram presentes em determinados agrupamentos políticos, mas que agora ultrapassaram quaisquer limites de pudor e decência. Todos os dias observamos atos por parte do governo federal e de determinados grupos para proteger o interesse de poucos em ataque direto ao mandato que lhes foi conferido nas urnas. A Constituição exige que o Congresso erija limites ao ataque que estes grupos têm dirigido aos direitos fundamentais e pétreos sobre os quais a Nova República Brasil foi construída. 

É preciso que os/as futuros/as presidentes das casas do Congresso Nacional se comprometam com a independência do Legislativo, fortalecendo seu papel como parte essencial do sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira.

2. A adoção – de uma vez por todas – de políticas baseadas em evidências e na ciência para combater a pandemia da COVID-19: já passou de todos os limites o negacionismo e a irresponsabilidade com que o atual governo trata a pandemia que já vitimou centenas de milhares de brasileiros. Precisamos da liderança e do exemplo das autoridades máximas da nação para proteger a vida dos brasileiros e para proteger nossa economia que também é vitimada pela doença. Não é admissível que o governo federal insista em seguir o caminho contrário a todo o conhecimento acumulado no campo da medicina e da virologia apenas para manter engajada sua claque de radicais. Enquanto diversos países organizam programas de vacinação robustos para salvar vidas e colocar a vida (e a economia) de volta à normalidade, o Presidente da República lidera um circo macabro de culto à morte. O Congresso Nacional tem o dever de interromper esta insanidade e de finalmente estabelecer um programa para acabar com esta pandemia que só gerou dor, sofrimento e pobreza à nação. O Brasil conta com o maior sistema de saúde universal do mundo, assim como um dos mais eficientes e robustos programas de vacinação do planeta. A pandemia também impactou de forma brutal a renda de milhões de famílias brasileiras. O fim do pagamento do auxílio emergencial fará com que essas pessoas se tornem ainda mais vulneráveis. É preciso, portanto, que o auxílio seja prorrogado até que se garanta o mínimo de estabilidade social em nosso país, como uma medida central de enfrentamento à crise. Ao invés de estarmos nos valendo destas ferramentas que deveriam ser o orgulho de todo(a) brasileiro(a), somos vitimados pelo amadorismo e negacionismo de indivíduos irresponsáveis, incapazes de solidarizar com tamanha dor que nos abateu em 2020. Já basta! Exigimos que os(as) novo(as) líderes do Congresso Nacional conduzam o país rumo ao fim da pandemia, valorizando o SUS e a ciência nacional que são motivo de orgulho desta nação.

3 Respeito absoluto às diversidades, liberdades e aos direitos constitucionais: a Constituição Brasileira consolidou a diversidade e o pluralismo entre valores fundamentais da República. Também nesse aspecto, o respeito absoluto à Carta Magna precisa ser imperativo, de modo que a riqueza cultural e étnica que define a nação brasileira, assim como a valorização da ciência, encontrem seu justo e devido espaço. Vencer uma eleição não representa um cheque em branco que autoriza a imposição do desejo de alguns sobre todo o povo. Defender a liberdade é defender a diversidade da sociedade, pois dela deriva toda a riqueza nacional. 

É preciso que os/as futuros/as presidentes das casas do Congresso Nacional se contraponham às pautas racista, armamentista, misógina, homofóbica, de militarização e de eliminação dos povos indígenas que ganham força atualmente. Tais pautas atentam contra os valores mais caros da Constituição Federal e dos pilares de solidariedade e fraternidade que dão sustentação à República. Exigimos que nossos representantes eleitos se concentrem na busca incessante pela melhoria da qualidade de vida da população, a partir de políticas solidárias de crescimento econômico, de ampliação do emprego e de eliminação da desigualdade social que há séculos penaliza o Brasil.

4. O combate ao racismo: a democracia brasileira nasceu calcada no mito da democracia racial, na ilusão de nação composta harmonicamente por uma pluralidade de raças. O movimento negro brasileiro vem denunciando há décadas a existência do racismo como estruturante da sociedade brasileira, responsável por boa parte das mazelas que se abatem sobre nosso país. Graças à sua atuação, a Constituição de 1988 reconhece e torna crime o racismo – porém, mesmo após três décadas, estamos longe de superá-lo. Ao observar que é a população negra a população que se encontra em desvantagem quando olhamos todos os indicadores de desenvolvimento social, atingida majoritariamente pela violência policial, pela pobreza, pelo desemprego, pela fome e, mais recentemente, pelas consequências nefastas da pandemia de COVID-19, fica evidente que sem o devido enfrentamento ao racismo estrutural não vamos superar as desigualdades sociais no Brasil.

Partindo da premissa de que enquanto houver racismo não haverá democracia, e compreendendo que no momento atual da política brasileira não podemos contar com nenhuma atuação do Poder Executivo Federal neste enfrentamento, conclamamos os futuros presidentes das Casas Legislativas a se comprometerem e a dar as devidas respostas que a sociedade brasileira demanda para superação das violências e desigualdades racistas, com vistas a construir o desenvolvimento deste País para todos os seus cidadãos, como defende a nossa Carta Magna.

5. A defesa do meio ambiente: a proteção do meio ambiente e do nosso capital natural é absolutamente urgente para a sobrevivência de nosso planeta e de nossa espécie e não há mais tempo a perder. O Brasil é um oásis planetário de riqueza ambiental, o que nos coloca numa posição privilegiada para liderar o conjunto de nações rumo a um futuro de esperança e prosperidade. Não se pode admitir nem por mais um segundo uma política que destrói nosso patrimônio ambiental, especialmente de parte daqueles que deveriam zelar pelo futuro do planeta. Não haverá desenvolvimento com a destruição do meio ambiente. 

É preciso que os (as) futuros(as) líderes do Congresso Nacional se comprometam com a interrupção imediata do projeto de destruição de nossos biomas colocado em prática atualmente, reposicionando o Brasil em seu papel inato de protagonista ambiental, na luta por uma política que transforme a proteção do meio ambiente em empregos e crescimento econômico, de forma sustentável e democrática.

Assim, vem a sociedade civil organizada se dirigir a cada um(a) dos 513 deputados(as) federais e 81 Senadores(as) da República para que nas eleições das mesas-diretoras de ambas as casas do Congresso Nacional, que ocorrerão em 1º de fevereiro, os pontos acima elencados sejam observados nos votos que serão direcionados aos diferentes candidatos(as). Mais do que nunca, se trata de uma questão de vida e morte de milhões de brasileiros(as) e da continuidade da República.

Assinam: 

1. Associação Brasileira de Imprensa – ABI
2. Associação Cidade Escola Aprendiz
3. Avaaz
4. AzMina
5. Atados
6. Centro de Convivência É de Lei
7. Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS 
8. Conectas Direitos Humanos
9. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB 
10. Dado Capital
11. Delibera Brasil
12. Evangélicas pela Igualdade de Gênero
13. Fundação Avina
14. Fundação Tide Setubal 
15. Instituto Brasileiro da Diversidade – IBD
16. Instituto Catitu – Aldeia em Cena
17. Instituto Cidades Sustentáveis
18. Instituto de Estudos da Religião – ISER
19. Instituto Igarapé
20. Instituto Liga Social
21. Instituto Nossa Ilhéus
22. Instituto Physis
23. Instituto de Promoção e Proteção de Direitos Humanos – IPPDH
24. Instituto Soma Brasil
25. Instituto de Estudos  Socioeconômicos 
26. Instituto Sou da Paz
27. Instituto Terroá
28. Instituto Vladimir Herzog
29. Instituto de Desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
30. International Rivers Brasil
31. Movimento Urbano de Agroecologia MUDA
32. Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST 
33. Open Knowledge Brasil
34. Oxfam Brasil
35. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
36. ponteAponte
37. Pública Central do Servidor
38. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
39. Rede Justiça Criminal
40. TETO Brasil
41. Transparência Brasil
42. Transparência Capixaba

Postagens Relacionadas:

ABI e partidos se reúnem a favor da democracia Morre no Rio a jornalista Cristina Chacel ABI Esporte informa: 70
anos do Maracanã! ABI contra mudança de sala de Imprensa da Câmara MP arquiva processo de Bolsonaro contra Aroeira e Noblat