A SAGA DA Petrobrás, DA REVOLUÇÃO DE 30 AOS DIAS DO PRÉ-SAL – Capítulo 16



Cap. 16

A PETROBRÁS NO GOVERNO JK

E NOS 20 ANOS DO GOVERNO MILITAR

 

Já em 1956, recém-empossado na Presidência da República como sucessor de Café Filho e herdeiro de Getúlio, Juscelino Kubitchek teve uma primeira reunião com Lucas Lopes, seu Ministro da Viação e Obras Públicas, mas, além e acima disso, coordenador do Programa de Metas do governo, o que fazia dele, cumulativamente, uma espécie de Ministro de fato do Planejamento.

Juscelino, com a exuberância habitual, elogiou muito o Programa de Metas que Lucas apresentara, considerando-o sensacional, genial… Mas fez uma ressalva:

– Lucas – disse Juscelino – não vamos mexer na Petrobrás. Isso você esqueça. Fui eleito como herdeiro do Dr. Getúlio. Se eu tentar mexer na Petrobrás estou no chão. Não tenho condições políticas para isso.

Juscelino fora eleito como candidato identificado com Getúlio – e sofrera, por isso, pressões, vetos e tentativas de golpe de toda ordem. Não poderia, sem pagar altíssimo preço político, ceder a argumentos e pressões contra a Petrobrás. Com o extraordinário instinto político que lhe permitira vencer tantos obstáculos no caminho para a Presidência, e que lhe permitiria completar nela seus cinco anos de mandato, vencendo duas rebeliões militares e uma permanente conspiração golpista, Juscelino não deve ter-se sentido refém ou vítima de uma fatalidade imposta pelo suicídio de Getúlio.

Deve ter considerado, com alívio, que o Presidente morto deixara essa questão resolvida para que ele, como sucessor, pudesse entregar-se por inteiro à realização, em plano nacional, daquilo que começara em Minas e que o convertera em candidato natural a Presidente da República: um grande programa de energia e transportes como alavanca de um visionário projeto de desenvolvimento da economia brasileira.

Juscelino foi sucedido na Presidência por Jânio Quadros, eleito em 1960 e empossado em janeiro de 1961, que não mexeu diretamente na Petrobrás, mas adotou uma política externa independente que, entre outras coisas, aproximou o Brasil da então União Soviética – a ponto de começar a ser discutida a troca, em grande escala, de petróleo bruto soviética por café brasileiro, o que permitiria ao Brasil economizar os milhões de dólares que gastava com a importação de petróleo e derivados.

Jânio renunciou ao fim de sete meses e seu sucessor, João Goulart, era o mais próximo herdeiro de Getúlio. Jango foi deposto em 1964, depois de conferir à Petrobrás o monopólio das importações de petróleo, e seguido, ao longo de vinte anos, por uma série de Presidentes militares. A Petrobrás, no início do regime militar, teve sorte – depois, impôs-se por sua importância e massa crítica.

Em 1964, em seguida ao golpe que derrubou o governo João Goulart, o escolhido dos generais para a Presidência foi o Marechal Humberto Castello Branco, que levou para seu Gabinete Militar o General Ernesto Geisel, por muitos anos representante do Estado-Maior do Exército no Conselho Nacional do Petróleo e por algum tempo superintendente da Refinaria de Cubatão, em São Paulo, uma das maiores, se não a maior da Petrobrás.

Geisel era um nacionalista decidido e impediu que a outra grande influência militar no governo, a do General Golbery do Couto e Silva, Chefe do Serviço Nacional de Informações, o SNI, pesasse contra a Petrobrás. A presença de Geisel no Gabinete Militar neutralizava também os planos privatistas do Ministro do Planejamento Roberto Campos. Foi sorte.

No governo militar seguinte, presidido pelo Marechal Costa e Silva, a Petrobrás não esteve em questão, assim como no terceiro, o do General Emílio Garrastazu Médici, quando o próprio General Ernesto Geisel foi seu Presidente.

A essa altura, a Petrobrás tinha vida própria e não dependia mais de nenhum governo para sobreviver. O governo seguinte, o do próprio Geisel, teve de enfrentar as consequências da primeira crise mundial do petróleo, deflagrada em 1973, que elevou os preços internacionais primeiro de 3 para 13 e depois de 13 para até 30 dólares o barril.

O Brasil estava muito longe da autossuficiência e seus gastos com petróleo importado subiram estratosfericamente. Geisel chegou a admitir os contratos de risco, pelos quais empresas privadas, inclusive estrangeiras, poderiam explorar petróleo. Foi com lágrimas nos olhos que o nacionalista Geisel anunciou pela TV essa decisão.

Os contratos de risco assinados foram poucos, praticamente não deram resultado e não prejudicaram a Petrobrás, que, ao contrário, teve grandes avanços no governo Geisel, com a descoberta e início de exploração das reservas petrolíferas da Bacia de Campos.

Veio, então, o governo Figueiredo, o último dos governos militares, um governo melancólico e desastroso, mas em nada ameaçou a Petrobrás.

Nos governos civis que vieram depois dos militares, a Petrobrás foi bem protegida no governo Sarney e não chegou a ser muito alcançada pelo furor privatizante do governo Collor, abreviado pelo impeachment. Depois é que sofreu o golpe mais sério de sua existência até aquele momento, com a permissão pelo Congresso, por emenda constitucional de iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso, de concessões petrolíferas a empresas privadas nacionais e estrangeiras.

Esse regime de concessões foi mantido nos anos seguintes, mas a descoberta do Pré-Sal levou o governo Lula a estabelecer, para essa área, o regime da partilha, com participação obrigatória da Petrobrás, como operadora, em todas as concessões.

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