ANJ repudia censura em Anápolis-GO

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota de protesto contra uma decisão  judicial de Anápolis(GO), que determinou a um portal de notícias a retirada do ar de uma matéria veiculada em 24 de maio último.

O comunicado da entidade tem o seguinte teor:

“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protesta contra decisão da Juíza Luciana de Araújo Camapum Fernandes, do 3º Juizado Especial Cível, de Anápolis (GO), de conceder tutela acautelatória e determinar, no dia 24 de maio último, a retirada de reportagem originalmente publicada no portal G1 e reproduzida pelo Youtube.

As matérias em questão estavam disponíveis nos endereços:

http://www.youtube.com./watch?v=hzqzq4N65jw e

http://g1.globo.com/goias/noticia/2013/05/advogado-se-revolta-com-conta-der-72-e-e-detido-emmotel-veja-video.html.

As reportagens traziam informações sobre a detenção de um advogado que se recusou a pagar conta de motel e danificou o estabelecimento. Trata-se de evidente caso de censura, em desrespeito à Constituição brasileira. A reportagem baseou-se em informações públicas do Boletim de Ocorrência e depoimento de testemunhas, tendo preservado a identidade do detido, o que caracteriza o cuidado dos autores em observar os direitos de personalidade do mesmo, limitando-se a reproduzir os fatos.

A Constituição é categórica ao vetar qualquer forma de censura. A ANJ recomenda aos responsáveis pela notícia que recorram ao próprio Poder Judiciário para reverter a decisão com a brevidade possível. A censura, mais do que jornais e jornalistas, prejudica os cidadãos, que têm tolhido seu direito de serem livremente informados.

Brasília, 04 de junho de 2.013

Francisco Mesquita Neto

Vice-presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão”

 *Com informações da ANJ.

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