29 de abril de 2024
Acesso à informação pública é tema de seminário
05/07/2011
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Unesco promovem, nos dias 7 e 8 de julho, o “Seminário Internacional sobre Acesso à Informação: desafios de implementação”. Estarão participando do evento especialistas em acesso à informação pública de diversos países, entre os quais Estados Unidos, Inglaterra, Chile e México.
O encontro foi divido em quatro grandes sessões, nas quais, durante os dois dias de reunião, serão debatidas questões relacionadas ao direito em informação em perspectiva comparada; aos desafios para a efetiva implantação de sistemas; à transparência ativa; e a Governo aberto.
Segundo a Gerente de Promoção da Ética, Transparência e Integridade da CGU, Izabela Moreira, o seminário foi idealizado para atender principalmente às necessidades de servidores que lidam com atendimento público, gerenciamento de informações, entre outras relacionadas à transparência de dados da Administração pública.
Mas o seminário também é uma agenda importante para os veículos e profissionais de comunicação, uma vez que se encontra em discussão no Senado o Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública, que foi enviado ao Congresso pelo Presidente Lula, em 2009, e aprovado pela Câmara dos Deputados, com alterações no texto original.
De acordo com o Ministro da CGU, Jorge Hage, o PL que está sendo debatido no Congresso traz inovações de muita importância para a cidadania, além de questões relacionadas ao sigilo da informação, que ele se queixa que é “o único aspecto com destaque na imprensa”.
Já o representante interino da Unesco no Brasil, Lucien Muñoz, disse que o livre acesso à informações públicas e a transparência “são grandes ferramentas para consolidar a democracia, modernizar a cultura e a eficiência gerenciais e contribuir com a luta contra a corrupção”. Ele destacou também que nesse contexto a Constituição Federal está em sintonia com o Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos “ao estabelecer o acesso à informação pública como um direito do cidadão”.
Maiores informações, programação e inscrições pelo site http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/.
* Com informações da Unesco Brasil.
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