29 de abril de 2024
Governo anuncia ações para a Região Serrana
17/01/2011
A partir desta quarta-feira, 19, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) vão monitorar a aplicação dos recursos federais que começaram a ser enviados ao Rio de Janeiro esta semana. Em reunião na tarde da terça-feira, 18, o Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, solicitou ao Presidente do TCU, Benjamin Zymler, o apoio do Tribunal.
Segundo Benjamin Zymler, a participação do órgão terá o objetivo de permitir um melhor controle da aplicação dos recursos, por meio de uma auditoria prévia. Além de fazer o acompanhamento, os técnicos, sob a coordenação do Ministro Ubiratan Aguiar, farão uma auditoria na Secretaria Nacional de Defesa Civil, com a finalidade de criar uma sistematização do repasse de recursos.
Segundo Benjamin Zymler, a participação do órgão terá o objetivo de permitir um melhor controle da aplicação dos recursos, por meio de uma auditoria prévia. Além de fazer o acompanhamento, os técnicos, sob a coordenação do Ministro Ubiratan Aguiar, farão uma auditoria na Secretaria Nacional de Defesa Civil, com a finalidade de criar uma sistematização do repasse de recursos.
O Ministério da Integração Nacional já transferiu R$ 100 milhões para o Rio de Janeiro. Deste total, R$ 70 milhões foram para o Estado e R$ 30 milhões para municípios atingidos pelas chuvas.
O Banco Mundial vai repassar US$ 485 milhões ao Governo do Estado do Rio. Parte do dinheiro será utilizada na reconstrução de casas e prédios que foram destruídos e na retirada de famílias em áreas de risco em sete municípios da região Serrana. O anúncio foi feito pelo Vice-Presidente da instituição, Otaviano Canuto, após reunir-se com a Presidente Dilma Rousseff, nesta terça-feira, dia 18, no Palácio do Planalto, em Brasília. Uma parcela de US$ 200 milhões deve ser colocada à disposição do Governo fluminense em abril e os US$ 285 milhões no último trimestre deste ano.
O Banco do Brasil vai investir R$ 7,5 milhões na região Serrana do Rio, dos quais R$ 4,5 milhões para a construção de três usinas de reciclagem em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis; R$ 2 milhões para entidades que trabalham com crianças e adolescentes e R$ 1 milhão para projetos de voluntários da instituição. O banco também está antecipando um mês dos benefícios do INSS aos aposentados dos municípios em calamidade pública e fornecendo cópia dos documentos de identificação dos clientes com registro.
Nesta terça-feira, 18, foi publicada no Diário Oficial da União a resolução que amplia o benefício do seguro desemprego para trabalhadores que vivem em municípios em estado de calamidade pública em decorrência das chuvas e enchentes. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador(Codefat) vai prorrogar por até dois meses, em caráter excepcional, a concessão do seguro desemprego a trabalhadores demitidos por empregadores com domicílio nessas cidades. Terão direito ao benefício trabalhadores com a última parcela do seguro desemprego vencendo nos meses de janeiro e fevereiro de 2011 e trabalhadores demitidos nesse mesmo período. O pagamento da parcela adicional ocorrerá apenas após a declaração de estado de calamidade pública nos municípios atingidos.
Os moradores de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis poderão receber a partir de hoje, sem escalonamento de datas, o benefício do Programa Bolsa Família. Quem tiver perdido o cartão deverá procurar a prefeitura de sua cidade para receber uma declaração especial e fazer o saque. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome(MDS), a liberação de pagamentos antecipados para os municípios do estado do Rio vai injetar R$ 1,9 milhão nos três municípios, beneficiando cerca de 84,8 mil pessoas.
O Governo federal colocou no ar nesta terça-feira, dia 18, o blog Mobilização Federal na Região Serrana do RJ, que reúne informações sobre as ações federais em auxílio às vítimas das chuvas. A página traz detalhes sobre as ações nas localidades atingidas, números de contas bancárias para doações, endereços para envio de mantimentos, vídeos, fotos e áudios. As informações são atualizadas pelaSecretaria de Comunicação da Presidência da República(Secom).
Os Ministros da Saúde, Defesa, Integração Nacional e Justiça se reuniram em Nova Friburgo, nesta terça-feira, 18, para acertar as futuras ações coordenadas de ajuda e a reconstrução da região. Participaram do encontro o Governador e o Vice-Governador do Estado do Rio, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, prefeitos, secretários, representantes da Defesa Civil, técnicos, e outros profissionais e voluntários envolvidos nas operações de apoio.
Ficou definido que os beneficiários do Bolsa Família que moram na região serrana do Rio de Janeiro poderão fazer o saque imediato; a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou prazos para pagamentos de tributos e vai, a partir desta quarta-feira, 19, suspender por seis meses os processos realizados para os contribuintes que moram nos municípios atingidos.
O seguro desemprego foi ampliado, por até dois meses, para trabalhadores que vivem nos municípios em estado de calamidade pública. Em Nova Friburgo, mais de mil atendimentos foram feitos nos dois hospitais de campanha (HCamp); e a Defesa Civil, encaminhou à Secretaria de Estado de Obras e a cinco municípios da região serrana as cópias das ordens bancárias para o repasse de recursos no valor total de R$ 97 milhões.
Foram prorrogados os prazos para pagamento de tributos federais e suspendendo os prazos para processos realizados pela RFB para os contribuintes domiciliados nos municípios atingidos pelas enchentes. A RFB também publicará lei prorrogando para 31 de julho os prazos para a entrega de declarações dos tributos que ela administra.
A Caixa Econômica Federal anunciou ações que vão beneficiar cerca de 90 mil pessoas nos sete municípios do estado do Rio de Janeiro atingidos pelas chuvas. As medidas englobam desde o pagamento de FGTS, adiantamento do Bolsa Família, instalação de agências bancárias móveis e postos das instituições, horários e dias especiais de funcionamento para a população, até a redução das taxas de juros do crédito para pessoas física e jurídica.
A Caixa instituiu carência de 90 dias com isenção de multa e juros, neste período, nos contratos de crédito comercial, pessoa física e jurídica, e nos contratos de crédito habitacional para os moradores de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, Areal, Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto. Também serão renegociados os contratos de crédito Pessoa Física e Jurídica em condições diferenciadas.
As indenizações para quem fez o seguro habitacional serão liberadas em um prazo mais curto do que o previsto em contrato. A Caixa também está priorizando a análise dos projetos de habitação e saneamento das prefeituras dos municípios atingidos para a liberação dos recursos repassados pelo governo federal.
Em Nova Friburgo e Teresópolis foram instaladas duas agências móveis e abertos dois postos de atendimento que funcionarão de segunda a sexta, de 9h às 18h, e sábados e feriados, de 9h às 13h, para análise e liberação de pagamento do FGTS aos trabalhadores das regiões atingidas. Nos municípios de Areal, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto, o atendimento será realizado em espaços cedidos pelas prefeituras em datas e horários a serem definidos e divulgados à população. O público poderá obter esclarecimentos por meio do telefone 0800 7260101.
*Com informações da Presidência da República.
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