ABI pode ajudar

Depois da sua exposição inicial, o Deputado Otávio Leite se dispôs a responder a todas as perguntas formuladas pelos conselheiros da ABI sobre alguns quesitos importantes do seu projeto de lei. Os jornalistas apresentaram preocupações com questões tais como os mecanismos que serão usados para definir o que é imprensa alternativa.

O conselheiro Mário Augusto Jakobskind quis saber do parlamentar se as publicações dos movimentos sociais e das entidades filantrópicas estariam contempladas no projeto:
— A minha dúvida é sobre de que forma essa publicidade (estatal) vai contemplar também os jornais das entidades do movimento social ou sindicatos. Quais os critérios que serão utilizados para fazer jus às verbas publicitárias? Serão apenas os de circulação?

Segundo Jacobskind, o acesso a verbas públicas de publicidade é uma batalha antiga dos veículos dos movimentos que lutam pela democratização da comunicação. Ele quis saber também sobre a possibilidade de se criar uma comissão específica para controlar a destinação dos recursos, e se esses estariam também ao alcance dos jornais veiculados pela internet.

Luiz Erlanger

O deputado respondeu às dúvidas de Jakobskind e do Diretor da Central Globo de Comunicação (CGCOM), Luiz Erlanger, que também é membro do Conselho da ABI, e que manifestou a sua preocupação com o conceito que será utilizado para caracterizar jornal alternativo.

Em relação à internet, o deputado frisou que diante da tendência de diminuição de circulação de jornais, pensou em criar uma política pública para fortalecer o meio impresso, não aqueles que são editados na web:
— Neste momento em que as pessoas convergem para a mídia digital, mais do que nunca é indispensável um impulso para os jornais alternativos que aí estão. Muitos deles sobrevivendo sofregamente, mas de maneira digna.

De acordo com o parlamentar, a definição de jornal alternativo já está prevista no art. 3, que diz o seguinte: “… o periódico que tenha tiragem mínima de cinco mil exemplares ou notório reconhecimento local, e se caracterize por ser preponderantemente dirigidos a regiões, bairros ou segmentos específicos da sociedade”.
— Esse é um conceito um pouco elástico, nesse caso pode prevalecer a regionalidade ou um veículo que atenda a um segmento específico da sociedade, tipo um jornal da associação dos engenheiros do Rio de Janeiro ou Brasil.

Citando que há jornais regionais que circulam com dificuldades há dez ou 20 anos, Pery Cotta sugeriu que a periodicidade e o tempo de circulação sirvam também como requisitos para que os jornais pequenos tenham acesso às verbas publicitárias. Ele entende que esses elementos são importantes porque compõem o histórico dos veículos.

Distribuição

O Conselheiro Carlos Arthur Pitombeira pediu a palavra e elogiou o PL de Otávio Leite. Disse que o projeto atendia às questões que vêm sendo defendidas pela classe jornalística. Em seguida, manifestou a sua preocupação com a escolha de quem vai se responsabilizar pela distribuição dos recursos.

Segundo Pitombeira, outra questão importante seria o Governo Federal criar uma linha de financiamento, para que os pequenos jornais pudessem montar uma boa estrutura para competir com as verbas disponíveis no mercado editorial:
— O Conselho de Comunicação Social poderia dar uma contribuição nesse sentido, pois funciona como um órgão de assessoramento do Congresso para essas questões e nesse sentido podia ampliar suas funções, auxiliando nesse quesito das verbas publicitárias.

Após ouvir as dúvidas e sugestões dos conselheiros, Otávio Leite disse que o objetivo principal do seu projeto é justamente propor algo que tenha “o condão de estabelecer uma política pública do Estado, independentemente de quem esteja no Governo”:
— Nós temos a compreensão de que qualquer proposta nunca está acabada, é preciso sempre se sujeitar a eventuais sugestões que visem ao aperfeiçoamento. Alguma proposta que possa agregar ou introduzir um ingrediente modernizador no corpo do projeto.

Ele falou também que se a tramitação do PL ocorrer dentro do previsto, nas Comissões da Câmara, não haverá necessidade de o projeto passar pelo plenário. Neste caso, existe a possibilidade de que seja remetido imediatamente ao Senado:
— Uma questão relevante para a aprovação da minha proposta é que o projeto não está amarrado a nenhum outro, o que facilita a sua tramitação.

O jornalista José Ângelo da Silva Fernandes, Presidente da Associação Espírito-Santense de Imprensa e Conselheiro da ABI, disse que considera o projeto de Otávio Leite um resgate da dívida que o Estado brasileiro tem com os jornais do interior.

Segundo José Ângelo, no estado do Espírito Santo 95% das verbas do Governo são destinadas às grandes corporações, que dominam os recursos que deveriam estar sendo distribuídos de forma eqüitativa:
— Ao analisarmos a importância que os jornais interioranos têm para as suas regiões, temos que nos juntar a esse propósito, porque é necessário que haja mais democracia em prol da realidade e da transparência na imprensa.

Wilson de Carvalho, que é membro da Comissão de Direitos Humanos e Liberdade de Expressão — e que acumula expressivas passagens na imprensa alternativa, — falou sobre a relevância do PL do Deputado Otávio Leite que, se for aprovado, vai contribuir para ampliação do mercado de trabalho de jornalistas:
— Na defesa dos jornais alternativos o projeto de lei do Deputado Otávio Leite vai beneficiar a geração e a manutenção do emprego dos profissionais que se dedicam à produção de veículos de imprensa alternativos.

Impulso

No final do encontro, o Deputado Otávio Leite agradeceu aos membros do Conselho da ABI a oportunidade de ter sido convidado pela Casa para falar sobre o seu projeto de lei. Dirigindo-se ao Presidente Maurício Azêdo destacou a importância de uma manifestação oficial da entidade sobre a pertinência da sua proposta:
— Se obtivermos da ABI uma manifestação oficial em relação ao projeto de lei isso nos ajudará do ponto de vista de impulsioná-lo, além de sensibilizar outros parlamentares e segmentos da sociedade para a sua pertinência.

Maurício Azêdo

Maurício Azêdo encerrou a audiência elogiando a trajetória política de Otávio Leite, afirmando que o deputado é um dos mais brilhantes parlamentares que a cidade do Rio de Janeiro produziu. Lembrou que o início da militância do parlamentar começou nos bancos universitários, onde este iniciou uma escalada política que o conduziu à Câmara dos Vereadores, Alerj e ao Congresso Nacional.

O Presidente da ABI disse que a idéia do Deputado Otávio Leite corresponde a uma necessidade de afirmação da atividade essencial para a sociedade humana que é a atividade de imprensa e de comunicação. Mas ressaltou que se trata de um projeto que inicialmente oferece algumas dificuldades do ponto de vista de definição legal, e posteriormente de aplicação. 

Maurício Azêdo também concorda que será preciso definir melhor mídia comunitária, pois este aspecto não está muito bem esclarecido no projeto do Deputado.

O Presidente destacou como uma das dificuldades do projeto a questão da aplicação da futura lei, que deve conter algumas disposições relacionadas com aspectos que assegurem a execução de seus alvos propostos. Entre elas citou a situação do credenciamento de quem concorre às verbas públicas, e a responsabilidade de decisão para onde essas dotações serão alocadas.
— Uma outra questão essencial que penso que é uma das dificuldades que o projeto e a regulação da matéria oferece é a periodicidade. A maioria dos jornais alternativos por certo não poderá alcançar o benefício da lei, porque não dispõe da segurança de que circulará em tal ou qual período, e possa assim fazer jus à captação dos recursos que não serão um favor, mas uma decorrência da lei.

Maurício Azêdo disse que as questões que foram apontadas na sessão do Conselho da ABI abrem o debate na instituição de uma forma conclusiva, visando à formulação de sugestões que conduzam ao aperfeiçoamento do projeto:
— Eu penso que esta é uma proposição muito importante do ponto de vista da idéia de comunicação e da imprensa. Este é o centro das preocupações da ABI desde a sua criação há mais de cem anos. Então a entidade por seus membros, pela sua Diretoria e sua Presidência vai dedicar a este assunto a taxa de preocupação necessária a que se conduza a bom termo essa destacada iniciativa desse valoroso homem público, que é o Deputado Otávio Leite.

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