29 de abril de 2024
TV Pública aprovada
20/02/2008
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19, o texto-base da Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil. A votação terminou com 336 votos pela aprovação, 103 contra e três abstenções. Após a análise de destaques para votação em separado, a MP será encaminhada ao Senado. O relator, Deputado Walter Pinheiro, incluiu oito das 138 emendas propostas durante a tramitação. Entre as principais alterações no texto do Executivo está a criação de um tributo para o setor de telecomunicações, a Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública, deverá arrecadar R$ 150 milhões.
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