12 de agosto: Dia Nacional dos Direitos Humanos

Hoje, 12 de agosto, é o Dia Nacional dos Direitos Humanos. A criação desta data teve o objetivo de informar e sensibilizar a sociedade sobre o tema, dando visibilidade às políticas existentes direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos, além de promover o fortalecimento da fraternidade e promoção da paz.

Instituído em 2012, o Dia Nacional dos Direitos Humanos é celebrado em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves. Nessa data, no ano de 1983, Margarida foi assassinada, aos 50 anos, por um matador de aluguel a mando de latifundiários, em frente à sua casa e na presença de seu marido e seu filho de oito anos.

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

A importância do dia está, para além da celebração, em promover a reflexão sobre a desigualdade socioeconômica e o desrespeito aos direitos fundamentais, individuais e sociais que marcam o Brasil.

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã”, incluindo artigos que reconhecem a dignidade da pessoa humana, o estabelecimento de uma sociedade livre e justa e a proteção aos direitos humanos. No entanto, no Brasil há profundas e intensas desigualdades socioeconômicas.

Cada vez mais políticas públicas direcionadas à promoção e defesa dos direitos humanos são fundamentais. Com o auxílio do Estado, a consolidação do exercício dos direitos humanos e das garantias fundamentais constitucionais é desenvolvida.

Para atender demandas de grupos vulneráveis, como a população em situação de rua, as comunidades tradicionais ou as minorias sexuais, seja em relação a casos de tortura e abuso policial, as Procuradorias da República mantém núcleos específicos de atuação – os Núcleos da Cidadania e Direitos Humanos. As defensorias dão voz a esta parcela da população e buscando, não só de forma individual, mas também coletiva, que elas sejam ouvidas pelo Poder Público na construção de uma sociedade mais justa.

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