Combate à fraude na cota de gênero: um dos desafios da nova presidente do TSE

Por Gloria Alvarez – Diretora de Mulheres e LGBTQIA+ da ABI

A ministra do STF Cármen Lúcia assumiu, nessa segunda-feira (03), pela segunda vez, a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes, que completou 4 anos no cargo – prazo limite para o exercício da presidência.

Entre os principais desafios que a nova presidente do TSE irá encontrar está o combate à fraude da cota de gênero nas próximas eleições municipais de outubro.

Cármen Lúcia encontrará uma nova ferramenta para enfrentar esse desafio: a súmula aprovada no último dia 16 de maio que padroniza a análise e o encaminhamento de casos de fraude `a cota de gênero nas eleições. Essas medidas serão usadas como referência para orientar partidos, federações e candidatos, além de juízes e tribunais. Elas já valem para as próximas eleições de outubro.

Os partidos políticos precisam ter um mínimo de 30% de candidaturas por gênero. Mas a prática usual de burlar essa cota tem sido nomear candidatos sem chance de disputar o pleito, de forma que a verba destinada à campanha dessas pessoas tenha outro destino.

A súmula identifica a fraude quando a candidatura for zerada ou inexpressiva. Ou quando a prestação de contas estiver zerada, padronizada ou por ausência de movimentação financeira relevante. A ausência de atos efetivos de campanhas, como divulgação ou promoção da candidatura, também é considerada.

As punições vão desde a cassação do diploma dos candidatos do partido que fraudar a cota (independentemente de o candidato ter ou não participado do ilícito) e a anulação dos votos obtidos pelo partido.

Postagens Relacionadas:

Jornalistas são detidos por quase 24 horas na Venezuela Número de brasileiros em extrema pobreza aumenta Colunista social Jeff Thomas lança livro no Rio Brasil vai ter canal
CNN em português Assinado decreto que altera Lei de Acesso à Informação