Censura a Breno Altman atenta contra a liberdade de expressão e a democracia

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da ABI divulgou nota, nessa quinta-feira (23), se solidarizando com o jornalista Breno Altman e condenando a censura imposta a ele pelo juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em ação interposta pela Confederação Israelita do Brasil, e solicitando que o juiz reconsidere sua decisão.

Leia a íntegra da Nota:

CENSURA A BRENO ALTMAN ATENTA CONTRA A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A DEMOCRACIA

O jornalista Breno Altman foi mais uma vez atacado por representantes do sionismo por suas posições a favor do povo palestino e de denúncia às práticas genocidas realizadas pelo governo de Israel contra a população da faixa de Gaza.

Desta vez, a CONIB (Confederação Israelita do Brasil) entrou com uma ação judicial solicitando que sejam deletados posts publicados por Breno em suas redes sociais, sob a alegação de que seriam textos antissemitas e, portanto, racistas.

Lamentavelmente o juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mesmo declarando sua posição de prestigiar a liberdade de expressão prevista na Constituição da República e garantida incansavelmente pelo Supremo Tribunal Federal, acabou cometendo a censura que ele diz ser contra.

Na realidade ele se deixou confundir pela pressão da CONIB, classificando como “racista” a posição de Altman que condena o apartheid promovido por Benjamin Netanyahu contra os palestinos, não apenas na Faixa de Gaza.

Ser contra a política racista e colonial praticada por um governo não deve e nem pode ser considerado como um ato de desrespeito a uma religião ou determinado povo. No caso o racismo tem sido praticado pelo governo de Netanyahu, o que tem sido condenado até mesmo por judeus em diversas partes do mundo. Não apenas Altman.

A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da ABI lamenta que o juiz Baccarat tenha cedido à pressão sionista da CONIB, desrespeitando nossa Constituição e toda jurisprudência já firmada pelo STF, impondo censura às postagens de Altman.

A CDLIDH da ABI ao mesmo tempo em que manifesta sua irrestrita solidariedade a Breno Altman solicita ao titular da 16ª Vara Cível do TJ-SP que reconsidere seu posicionamento, evitando assim atacar a Liberdade de Expressão que ele próprio diz prestigiar.

Vivemos em uma democracia, todos têm direito a expressar livremente sua opinião.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022
COMISSÃO DE DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA E DOS DIREITOS HUMANOS DA ABI

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