Lei de Segurança Nacional (LSN)
19/04/2021
Mudanças na LSN requerem debate amplo
Editorial do Globo, publicado na sexta-feira, 16, apoia o Pacto pela Democracia, subscrito por entidades como a ABI, que defende a necessidade de um debate amplo para mudar a LSN. “A aprovação de um novo marco legal que proteja a democracia não pode ocorrer de forma açodada, sem o adequado debate e reflexão, sob pena de incluir conceitos incompatíveis com a Constituição de 1988”, diz o documento .
24/03/2021
ABI quer debater LSN na condição de amicus curiae
A ABI requereu ao STF ingresso como amicus curiae em processo em curso de revisão da Lei de Segurança Nacional (LSN).“A ABI representa um dos setores mais afetados pela sua aplicação, o que tem ocorrido com propósito de cercear crítica aos governantes. As ações aguardam decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, e definição em julgamento em plenário.
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