23/09/2025
Por Teresa Fazolo, da Comissão de Meio Ambiente

A abertura do 1º Seminário de Meio Ambiente da ABI aconteceu na segunda-feira (22) com a fala do presidente da Associação, Otávio Costa, que destacou a relevância dos temas incluídos na programação. Costa mencionou também a importância de realizar este seminário no ano em que o Brasil sedia a COP30. Sobre esta Cúpula, o Presidente da ABI afirmou considerar a escolha de Belém como cidade-sede um motivo de orgulho para o país, já que oferece aos participantes que debaterão sobre o clima a oportunidade de conhecer uma cidade amazônica.
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, direto de Nova York, onde integra a comitiva brasileira que participa da Assembleia Geral da ONU, enviou mensagem saudando o encontro e lembrando que em setembro é comemorado o Dia do Cerrado, bioma que mais tem sofrido com o desmatamento. Citando o filósofo francês Edgard Morin, a Ministra lembrou que o conhecimento requer articulação de e afirmou que o seminário da ABI propõe temas importantes para COP30.
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A Mesa 1, que ocupou todo o primeiro dia do evento, foi dedicada à Educação Ambiental. A importância do estímulo e planejamento na construção de uma política de educação ambiental é uma proposta que vem desde a Conferência de Estocolmo, de 1972, a primeira realizada pelas Nações Unidas para discutir o meio ambiente. Denise Amador, bióloga e educadora socioambiental, fundadora da ONG Mutirão Agroflorestal, mediou esta mesa e recomendou aos participantes a leitura do Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, criado em 1992 com a colaboração de pessoas de mais de 100 países. A mediadora fez questão de citar que seu pai, o renomado ambientalista Elmo Amador, foi frequentador da ABI.
Sob o tema Educação Ambiental na Reconstrução do País, a mesa teve a participação, online, do professor Marcos Sorrentino, diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Sorrentino destacou a parceria da ABI na construção da política de Educação Ambiental através da Coordenadora da Comissão de Meio Ambiente da ABI, Zilda Ferreira, integrante do Comitê Assessor do Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (OG/PNEA).
“União e Reconstrução” é o mote do atual governo federal, lembrou Sorrentino, evocando o desmonte promovido pelo governo anterior na área ambiental. Reportando-se à Rio92, disse que não bastam acordo assinados entre chefes de Estado para evitar a degradação ambiental, mas a participação de toda a sociedade. Vários tratados foram assinados na ocasião, mas não alcançaram as metas propostas.
Sorrentino mencionou o antropólogo francês Bruno Latour e seu conceito de “grande assembleia planetária”, fazendo uma conexão com o livro de Ailton Krenak, A queda do Céu, tendo em vista que ambos, a seu modo, falam da capacidade de se dialogar com todos os saberes, os ancestrais, e de valores a serem resgatados, como solidariedade e contemplação. Para Sorrentino, a Educação Ambiental é política e profunda e precisa ser feita por inteiro, num tempo de profusão de telas e de constante apelo a distrações. “A reconstrução da Educação Ambiental é a reconstrução do existir no planeta”, afirmou. Comunicou ainda que o Presidente Lula e a Ministra Marina Silva levaram a António Guterres, secretário-geral da ONU, a proposta de um “balanço ético global” e o incentivo a balanços semelhantes autogestionados, que promovam a reflexão, o diálogo e a formulação de propostas.
Alexandre Palma, professor do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia para o Desenvolvimento Social (PPGTDS-UFRJ), trouxe o tema Tecnologias para o desenvolvimento social e diálogos com a educação ambiental. Palma, que é também cineasta, lembrou que seu documentário Gente que Rala, que aborda o estresse no trabalho por meio de três personagens da metrópole carioca, foi exibido na ABI em 2011. Mencionou também o convívio com Elmo Amador, durante a Rio+20, em 2012.
O professor atua no desenvolvimento de territórios criativos e do âmbito socioambiental, como o projeto Arte de Portas Abertas, que acontece em Santa Teresa, no Rio, anualmente e traz arte e artistas para as ruas do bairro. Citou também a importância da Educomunicação e sua contribuição ao Jornalismo, ao propor uma leitura crítica da mídia. O Mestrado Profissional oferecido pelo PPGTDS, ligado ao Núcleo Interdisciplinar para Desenvolvimento Social-NIDES, busca priorizar a extensão e não a pesquisa, promovendo uma relação orgânica com a sociedade.
Uma das matrizes inspiradoras do projeto é a Escola de Pescadores de Macaé, onde alunos de uma escola municipal, além das disciplinas do Ensino Fundamental, participam de oficinas e cursos extras-curriculares. A ideia, diz Palma, é buscar metodologias participativas. A Educação Ambiental deve ser crítica e emancipatória, como propõe Paulo Freire, disse o professor, e deve começar no ensino básico. Igualmente, precisa ter foco também na saúde única dos trabalhadores da educação, sua segurança. Citou ainda a importância do papel de indígenas e quilombolas como agentes educadores e de se entender a universidade como um espaço público.
O Deputado Federal Reimont (PT-RJ) apresentou o painel: A violência e o desrespeito aos direitos humanos como desequilíbrio ambiental. Começou sua fala parabenizando a ABI por chamar para si sua responsabilidade fundante, que é pensar a sociedade. Lembrando que o planeta é um organismo vivo e não é infinito, Reimont disse que estamos vivenciando resquícios do negacionismo que se expandiu nos últimos anos, influenciado também pelo setor evangélico neopentecostal que prega que devemos buscar outro mundo, levando ao descaso com este em que vivemos.
O deputado, e também teólogo, ressaltou a injustiça socioambiental, que penaliza os mais vulneráveis, e afirmou que a crise ambiental é uma crise de direitos humanos. A Organização Mundial de Saúde (OMS), acrescentou, prevê mais de 250 mil mortes nos próximos anos, com aumento da fome, das crises hídricas. Citando Francisco de Assis, que há 800 anos já se preocupava com o respeito à natureza, e o Papa Francisco, Reimont lembrou que a Campanha da Fraternidade de 2025 faz este alerta e adotou o tema Fraternidade e Ecologia Integral. Disse ainda que o Plano Nacional de Educação (PNE), não fala em Educação Ambiental e há necessidade de preencher esta lacuna. O Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que faria parte deste painel, não pôde comparecer por motivo de saúde.
A responsabilidade da mídia na educação ambiental foi o tema da palestra do jornalista Bruno Bassi, que participou remotamente, de Recife. Bassi é coordenador de projetos e pesquisa do observatório De Olho nos Ruralistas e disse que é preciso entender o que é a chamada “bancada ruralista”. A Frente Parlamentar Agropecuária agrega vários grupos e institutos que foram criados em 2011, antes da nova Lei Ambiental, e recebe subsídios de pessoas e entidades privadas que influenciam suas atividades. Ainda que não assumam abertamente este papel, há uma estrutura de poder por trás deste lobby que atua no Congresso, como as empresas Cargill, Bayer, Suzano, JBS, entre outras, afirma o jornalista.
Lembrou ainda que 2/3 dos representantes na Câmara e no Senado, ligados ao agronegócio, são contrários aos interesses ambientais, o mesmo se aplicando a outros setores, como mineração, óleo e gás. “Há uma relação promíscua entre o capital e o Legislativo, e até com o Executivo e o Judiciário”, disse Bassi, acrescentando que a representação indígena e quilombola no Congresso é mínima ou mesmo ausente. O papel do jornalista, segundo ele, é questionar a lógica do poder e não apenas como se dá o financiamento das campanhas eleitorais, sendo preciso atuar junto aos movimentos sociais, veículos independentes de comunicação, para dar visibilidade aos fatos ignorados pela mídia hegemônica. Para Bassi, o Marco Temporal é uma artimanha jurídica para não demarcar terras indígenas.
O impacto das questões ambientais em diversas esferas da vida social foi abordado pela diretora do Museu do Cerrado e professora da Universidade de Brasília-UNB, Rosângela Corrêa, em sua a intervenção Educação Ambiental como caminho para resolução de problemas socioambientais locais. Iniciando sua fala com a pergunta “De que educação ambiental estamos falando?”, a professora alerta que plantar árvores e fazer coleta seletiva não são educação ambiental. É necessário promover ações integradas, orgânicas, trabalhar primeiro as pessoas, numa ação interna, fortalecendo laços afetivos. A ecologia interior é o primeiro nível, vindo em seguida a ecologia social. É fundamental, prosseguiu, a participação dos indivíduos para se atingir o terceiro nível deste processo: a ecologia planetária.
A savana brasileira, além de abrigar a maior diversidade do mundo, é a caixa d’água do Brasil, disse a professora. Ela considera que o Cerrado é como uma floresta de ponta-cabeça, onde a vegetação tem raízes muito profundas, maiores do que a parte que fica exposta. Falando sobre a representação do bioma nos livros didáticos, observa que há menção à fauna e à flora, mas não aos povos que o habitam, havendo uma diversidade complexa de pessoas e ambientes.
Destacou ainda que o número de cabeças de gado no Brasil supera o número de habitantes e lembrou que já há crises hídricas em várias partes do país, o que afeta não apenas o setor agropecuário, mas especialmente a agricultura familiar que é, de fato, quem abastece a mesa do brasileiro. Há interdependência entre a Amazônia e o Cerrado, tudo está integrado, disse ela, e informou que estão criando o Instituto Nacional do Cerrado com o objetivo de agregar instituições e disseminar conhecimento. Finalizou manifestando seu apoio à campanha da ABI pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 6/21, a PEC da Água, que propõe a inclusão, na Constituição Federal, do acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais da população.

Fechando a Mesa 1, a Deputada Marina do MST (PT-RJ) abordou a questão do reflorestamento com a palestra Reflorestar com árvores nativas para atenuar a crise climática. A deputada declarou que estamos vivendo uma grande crise civilizatória, com acirrada disputa pelos lucros, pelos bens da natureza, que vem sendo tratada como mercadoria. Desde os anos 1980, disse a deputada, o MST entrou nesta disputa com as grandes empresas e conglomerados e, se naquela ocasião ainda não havia a visão clara sobre as questões ambientais, com a ECO92 veio esta percepção, especialmente a importância da água, recurso abundante no país (12% das reservas mundiais), mas seriamente ameaçado.
Marina destacou que, ao final dos anos 1990, o MST criou a cooperativa BioNatur, com produção e difusão de sementes crioulas, agroecológicas, algumas delas exclusivas. O Movimento também passou a adotar o reflorestamento em seus acampamentos e assentamentos, com recuperação de áreas degradadas. Disse ainda que as escolas do MST trabalham as questões ambientais, promovem a criação de viveiros de mudas para reflorestamento. Por vezes o plantio das mudas tem valor também simbólico, como homenagem a personalidades que se destacam em causas socioambientais, como Sebastião Salgado, Pepe Mujica e Papa Francisco, em cuja homenagem foram plantadas três árvores em São Pedro da Serra, região serrana do Estado do Rio.
A deputada levantou a necessidade da adoção de novas tecnologias para a produção de agroecologia, bioinsumos, lembrando que pesquisas da área médica comprovam que agrotóxicos são responsáveis por vários tipos de câncer. Falou também da importância do plantio de árvores frutíferas e da democratização da propriedade da terra, com uma reforma agrária popular. Em sua atuação na Assembleia Legislativa do RJ, conseguiu a aprovação de um Projeto de Lei voltado para a Educação Ambiental, formulado por jovens estudantes das cidades de Volta Redonda e Piraí, do sul do Estado. Trabalha agora em outro PL sobre a recuperação de áreas degradadas. Ao encerrar sua fala, citou os Armazéns do Campo, presentes em algumas cidades brasileiras, onde são comercializados os produtos oriundos das cooperativas.
O Seminário segue por mais dois dias, abordando os temas: Créditos de Carbono, Cobertura da COP30 e Água e Saneamento, com ênfase aqui na aprovação da PEC 6/21, a PEC da água potável.
Veja o debate de segunda-feira (22) aqui, o de terça-feira (23) aqui, e o de quarta-feira (24) aqui.
PROGRAMAÇÃO
24/09 — MESA 4 – ÁGUA E SANEAMENTO COMO DIREITOS HUMANOS – A RESOLUCÃO 64/292 DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU
Jogral dos bolsistas da Fiocruz – pesquisa simultânea
O caso da concessão/privatização dos serviços de água e esgotamento sanitário no estado do Rio de Janeiro. Adriana Sotero, Fiocruz
Água como direito fundamental e de soberania nacional. Vitor Soares Duque Estrada, presidente do SINTSAMA-RJ
Água como direito humano – Leo Heller, Fiocruz, relator da resolução 64/292/ONU que consagra esses direitos; a demora em recepcioná-los na Constituição brasileira
Painel
. Participação online:
Deputados Federais Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional e 1º vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e Joseildo Ramos, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados
. Participação presencial:
Deputada estadual do Rio de Janeiro, Dani Monteiro, autora de projetos de lei para aprimorar o monitoramento e as ações relacionadas a potabilidade da água, garantir o mínimo vital de água para pessoas em vulnerabilidade social, a lei do dia estadual pela promoção da segurança hídrica e do direito humano a água e ao saneamento.
Deputado estadual do Rio de Janeiro, Carlos Minc foi secretário estadual do Ambiente e Ministro do Meio Ambiente, criou a Lei do ICMS Verde, instituiu a Educação Ambiental dentro e fora da sala de aula. No ministério, derrubou o desmatamento da Amazônia, criou uma política e um fundo de clima e mais de 5 milhões de hectares de unidades de conservação no país.
Mediação: Marcos Montenegro, Coordenador de Comunicação do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – ONDAS
Encerramento do Seminário com o Deputado Pedro Campos (PSB/PE), relator da PEC 6/21, a PEC da água potável
Inscrições aqui.