A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pediu ao Ministério Público que proíba a realização de um almoço comemorativo ao “aniversário” do golpe militar de 1964. O evento, previsto para a próxima segunda-feira( 31), é organizado pelo Clube Militar do Rio. O ofício também foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
No documento, os parlamentares argumentam que o ato faz apologia a crimes contra a democracia e a ordem constitucional. Eles pedem uma investigação para responsabilizar civil e criminalmente os organizações do almoço, além da adoção de medidas judiciais para impedir o evento.
“A glorificação de um dos períodos mais obscuros da história brasileira é uma afronta à memória das famílias vítimas dessa violência e incita a população a ideias fascistas e antidemocráticas”, sustenta a deputada Marina do MST, líder da bancada petista.
O encontro, definido como uma “rememoração do movimento democrático de 31 de março de 1964”, ocorre anualmente na sede da associação. “Será um almoço por adesão para comemorar os 61 anos desse evento histórico”, diz o anúncio, publicado no site do do Clube Militar. A entrada custa 100 reais.
Uma das presenças previstas na edição deste ano é a do desembargador aposentado Sebastião Coelho. Ele trabalhava no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios desde 1991, mas deixou a magistratura em 2023, após manifestações extremistas e e ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O Conselho Nacional de Justiça também o investiga por fustigar integrantes da Corte durante um julgamento de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Atualmente, Coelho é advogado de réus da invasão bolsonarista aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Lula e militares mantêm pacto de silêncio
O governo Lula (PT) e os comandantes das Forças Armadas decidiram manter a estratégia adotada desde 2023 de ignorar o aniversário do golpe militar de 1964, que completa 61 anos na próxima segunda-feira (31).
O acordo prevê que a data não seja comemorada nos quartéis nem repudiada pelo governo. O silêncio é parte do esforço do ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, de conciliar as demandas do governo petista com os ânimos dos militares.
A discrição da data este ano é considerada ainda mais relevante diante da ofensiva do STF (Supremo Tribunal Federal) de rediscutir a amplitude da anistia concedida na ditadura militar (1964-1985).
Um integrante do Ministério da Defesa disse, sob reserva, que Mucio nem sequer precisou reunir os comandantes das Forças para pedir que o aniversário do golpe militar não fosse comemorado.
A percepção dessa autoridade é que o ministro da Defesa está tão afinado com os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que não foi preciso passar uma ordem expressa para que o acordo de silêncio fosse mantido.
Do lado do governo Lula, a avaliação é que a data para fazer eventos em defesa da democracia deixou de ser 31 de março e passou a ser 8 de janeiro, em referência aos ataques contra as sedes dos Poderes ocorridos em 2023.
Aliados de Lula passaram a repassar o vídeo de uma entrevista dada por Mucio em setembro de 2023 para a CNN Brasil em que o ministro diz que o Brasil precisa reconhecer que não houve golpe de Estado naquele ano por oposição das Forças Armadas.
“Em todos os golpes que você vê na história vão as Forças Armadas na frente e o povo apoiando atrás. O que aconteceu em 8 de janeiro foi uma absoluta baderna patrocinada por alguns irresponsáveis. Não havia uma liderança, não havia uma palavra de ordem […] A postura das Forças Armadas foi uma postura absolutamente responsável”, diz o ministro no trecho.
A gravação circula com frequência nos grupos de aliados de Lula, que geralmente discordam das decisões do ministro da Defesa. O mal-estar permanente entre petistas e Mucio é ignorado pelo presidente.
A ABI, fiel ao seu centenário compromisso em defesa da democracia, da liberdade de imprensa e dos direitos humanos, considera fundamental que o golpe de 31 de março de 1964 seja lembrado, principalmente para que as novas gerações saibam o que aconteceu no Brasil nesse período, e que os crimes cometidos pela ditadura sejam denunciados, para que não se esqueça, para que nunca mais se repita. Como, aliás, recomendou o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade,criada em 2011 pelo governo Dilma, divulgado em 2014.
ONU avaliará se há ações do Brasil contra crimes da ditadura militar
O Brasil receberá entre os dias 30 de março e 7 de abril o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição. Bernard Duhaime vai avaliar se o país tem promovido ações concretas em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985).
Nesse período, Duhaime se reunirá com autoridades estatais, representantes de organizações da sociedade civil, vítimas, acadêmicos e outros profissionais em Brasília, em São Paulo e no Rio de Janeiro. O representante das Nações Unidas avaliará medidas quanto à verdade, justiça, reparação, construção da memória e garantias de não repetição de crimes adotadas pelas autoridades brasileiras sobre violações de direitos humanos.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é o principal tribunal internacional voltado para os direitos humanos ao qual o Brasil está submetido. Até o momento, o país foi condenado duas vezes por violações de direitos ocorridas durante a ditadura militar.
No primeiro, em novembro de 2010, o tribunal condenou o país pela atuação na Guerrilha do Araguaia. O entendimento é de que houve violações de direitos humanos pelo desaparecimento forçado, tortura e execução extrajudicial de militantes políticos que lutavam contra o regime militar no centro-norte do país. Os responsáveis pelos crimes nunca foram a julgamento. Um deles foi Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como Major Curió, comandante das ações na região do Araguaia, que morreu em 2022 sem ter sido condenado.
No segundo caso, em março de 2018, a Corte IDH declarou o país culpado pela morte do jornalista Vladimir Herzog. Durante a ditadura militar, em 1975, Herzog foi preso, torturado e assassinado por agentes do governo. Na ocasião, também foi forjado o suicídio do jornalista, por meio de uma perícia fraudulenta. Ninguém foi responsabilizado pelo crime.
