Nas águas de março

Por Teresa Fazolo, da Comissão de Meio Ambiente

Arte: Geraldo Cantarino

No mês de março são celebradas algumas das datas mais significativas do calendário ambiental, como o Dia Mundial da Água, dia 22. Não por acaso a Associação Brasileira de Imprensa escolheu esta data para o lançamento do e-book do Seminário de Meio Ambiente, realizado em setembro passado, durante o qual os temas água e saneamento tiveram destaque.  Vale lembrar que desde 2024 a ABI promove uma campanha pela aprovação da PEC 6/21 que inclui na Constituição Federal o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.

No dia 14 é comemorado o Dia Internacional de Ação pelos Rios, evento capitaneado pela organização International Rivers. A data, festejada em várias cidades pelo mundo, tem uma ligação especial com o Brasil. Foi em 1997, durante o Primeiro Encontro Internacional promovido pelo Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), que o Dia de Ação foi idealizado.

É celebrado também no mês de março o  Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas (16), um incentivo à adoção de ações educativas e mobilizações em defesa dos ecossistemas brasileiros. Já o dia 21 é dedicado às florestas. O Dia Internacional das Florestas foi instituído pela ONU em 2012, considerando que, além das matérias primas que oferecem, de sustentar a agricultura familiar e aumentar a produtividade agrícola, as matas são fundamentais para a manutenção das fontes de água.

Não apenas pelos solos correm os rios. Há os que correm pelo ar: os rios voadores que “nascem” na Amazônia e vão desaguar em forma de chuvas em outras regiões, alimentando as bacias hidrográficas. Por iniciativa do Brasil, foi criado o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), lançado oficialmente durante a COP30, em novembro. O objetivo do fundo é arrecadar recursos destinados à proteção das florestas, reforçando a ideia de que floresta em pé vale mais do que derrubada. A proposta brasileira não se limita à Amazônia ou à Mata Atlântica, mas estende seu olhar a outros biomas pelo mundo, afirmando que mais de 70 países em desenvolvimento com florestas tropicais podem receber os recursos arrecadados.

Nas datas comemorativas do calendário ambiental, como o Dia do Pantanal (este celebrado em 12 de novembro), por exemplo, frequentemente mais lamentamos as perdas do que celebramos conquistas. Neste final de março, fazendo um breve balanço dos últimos meses, pode-se constatar algumas vitórias, como o recuo de uma proposta que ameaçava a integridade de três rios e a vida daqueles que com eles vivem em sintonia.

Tapajós, Madeira e Tocantins são majestosos cursos d’água que atravessam a região amazônica. Atravessaram também os últimos meses de 2025, desembocando em 2026, nas páginas e telas da mídia nacional e estrangeira. A inclusão destes três rios no Decreto 12.600, de 28/05/25, no PND (Programa Nacional de Desestatização), compreendendo mais de 3 mil quilômetros de hidrovias, abriria caminho para sua exploração pela iniciativa privada.

O Decreto tornou-se alvo de vigorosos protestos, inclusive com a ocupação indígena no porto da Cargill, em Santarém (PA). Lideranças denunciaram riscos ambientais e ausência de consulta prévia às comunidades afetadas. Além dos danos ao meio ambiente, aspectos relativos à segurança, com aumento do fluxo de pessoas e possibilidade de conflitos, foram lembrados pelas entidades e lideranças que se levantaram contra o ato governamental. Foram evocadas ainda as questões de natureza simbólica, diante da possível ocupação de lugares considerados sagrados. A bacia do Tapajós, aliás, foi objeto de um estudo da International Rivers, em 2022, que analisou estas particularidades da região. Após a forte pressão da sociedade, o Decreto 12.600 foi enfim revogado em 23 de fevereiro pelo Decreto 12.856/26.

Rios grandiosos como o Tapajós iniciam seu percurso como pequenas brotações de água. Vão ganhando volume e força à medida que recebem as águas de seus afluentes. Sem ocupar manchetes de jornais, rios menores que correm pelo Brasil também enfrentam suas batalhas e contam com seus protetores. Um deles é o Rio Preto, demarcando a divisa dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. Nasce na serra da Mantiqueira e, juntando-se ao Rio Paraibuna, chega ao Paraíba do Sul, rio que abastece cerca de 14 milhões de pessoas em quase duas dezenas de municípios.

O Rio Preto, tal como os grandes rios amazônicos, tem também suas características que o tornam único, seja pela biodiversidade que guarda, seja pelo valor histórico e cultural. No Dia Internacional de Ação pelos Rios, seus protetores puderam comemorar algumas vitórias. O rio esteve ameaçado pela instalação de uma hidrelétrica que iria pôr em risco sua integridade. A mobilização social levou ao arquivamento do processo de licenciamento ambiental, em 2025. Mais recentemente, em fevereiro, outra conquista: foi aprovado na ALERJ o Projeto de Lei 2019/2023, de autoria do Deputado Carlos Minc, que define o Rio Preto como Área Estadual de Interesse Turístico.

Assim, este mês das águas de 2026, que acaba de se encerrar, contabiliza algumas vitórias, ainda que a luta pela preservação ambiental deva ser permanente, cotidiana.

FONTES:

– Entenda o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, proposta encabeçada pelo Brasil — Agência Gov

– Decreto de Lula que privatiza rios na Amazônia vira alvo de protesto por indígenas e acende alerta ambiental

– A privatização dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins – Revista Opera

– D12600

– D12856

– International Rivers lança estudo inédito sobre bacia do Tapajós – Ecoa

– Governo federal revoga decreto que permitia privatização de rios da Amazônia: ‘Nossos rios não são mercadoria’ | ABI

– Rio Preto: (1) Facebook / Facebook / (2) Facebook

– ABI lança e-book do Seminário de Meio Ambiente no Dia Mundial da Água | ABI

– ABI em campanha pela aprovação da PEC da Água Potável | ABI

Postagens Relacionadas:

Modesto da Silveira recebe homenagem na ABI “Ninguém ganhou. Quem ganhou, também perdeu” Plataformas digitais devem ser reguladas para coibir discurso de ódio, aponta CCS Interatividade na Web inaugura série de cursos ABI-Senac CPMI aprova projeto que torna data do assassinato de Herzog como Dia da Democracia