Mulher chefia mais domicílios, mas segue com menos direitos e oportunidades no trabalho

Em 2024, a taxa de desocupação ficou em níveis historicamente baixos. Mesmo assim, no 3º trimestre do ano passado, 3,7 milhões de mulheres estavam sem trabalho e em busca ativa de uma colocação no mercado de trabalho.

A taxa de desocupação feminina foi de 7,7%, contra 5,3% para os homens, no 3º trimestre de 2024. No caso das mulheres negras, a desocupação atingiu 9,3%, taxa muito maior que a dos homens não negros.

Em 2024, a taxa de desocupação ficou em níveis historicamente baixos. Mesmo assim, no 3º trimestre do ano passado, 3,7 milhões de mulheres estavam sem trabalho e em busca ativa de uma colocação no mercado de trabalho.

A taxa de desocupação feminina foi de 7,7%, contra 5,3% para os homens, no 3º trimestre de 2024. No caso das mulheres negras, a desocupação atingiu 9,3%, taxa muito maior que a dos homens não negros  (4,44%).

As medidas de subutilização da mão de obra têm o objetivo de estimar com mais precisão a demanda por trabalho da população. A taxa composta da subutilização da força de trabalho agrupa três categorias: os desocupados, aqueles que trabalharam menos horas do que desejavam e aqueles que gostariam de trabalhar, mas, por algum motivo, estavam impossibilitados. Segundo dados do 3º trimestre de 2024, a taxa foi de 19,4% entre as mulheres e de 12,6% entre os

homens. Entre as negras, quase um quarto (23,2%) estava nessa condição.

Cerca de 13 milhões de mulheres disseram que não estavam aptas a trabalhar porque tinham que cuidar dos afazeres domésticos, filhos ou outros parentes. Esse número representou cerca de 31% das mulheres fora da força de trabalho. Apenas 3% dos homens fora da força de trabalho afirmaram que os afazeres domésticos ou cuidados com outras pessoas não permitiam que eles trabalhassem.

Além das dificuldades para conseguir ocupação no mercado de trabalho, as mulheres também estavam mais concentradas em profissões que exigem menos qualificação formal e que recebem menores rendimentos. Uma em cada três (37%) mulheres ocupadas ganhava um salário mínimo ou menos.

O rendimento médio das mulheres ficou 22% abaixo do dos homens – diferença de R$ 762 por mês: as mulheres receberam, em média, R$ 2.697 e os homens, R$ 3.459. O rendimento médio dos homens não negros (R$ 4.536) foi, em média, mais do que o dobro do das mulheres negras (R$ 2.105), o correspondente, em termos percentuais, a 115%.

Entre os ocupados com ensino superior completo, a diferença foi ainda maior: 27%. Em média, as mulheres que concluíram o ensino superior ganhavam R$ 2.899 a menos por mês do que os homens com o mesmo nível de educação.

Já o rendimento médio das mulheres negras com ensino superior foi de R$ 3.964; o das mulheres não negras, de R$ 5.478, diferença de R$ 1.514.

Quando se compara rendimento médio das mulheres negras (R$ 3.964) e o dos homens não negros, ambos com ensino superior (R$ 8.849), a diferença é de R$ 4.885, o que evidencia o tamanho da discriminação. E mais: quanto mais alta a posição hierárquica no trabalho, maior a desigualdade.

Entre os trabalhadores que ocupam cargos de direção, as diferenças de remuneração foram grandes. Diretoras e gerentes mulheres ganharam, em média, R$ 6.798, enquanto os homens na mesma função receberam R$ 10.126, diferença de R$ 3.328 ao mês, que, em um ano, equivale a R$ 40 mil a menos para elas.

Os dados revelaram ainda uma proporção maior de mulheres entre os ocupados com menor rendimento e um percentual menor entre os mais bem pagos. Embora as mulheres representassem cerca de 43% do total de ocupados, elas correspondiam a mais da metade dos ocupados entre os 10% com os menores rendimentos. Já entre os 10% com maiores rendimentos, elas representavam 34%. No grupo dos 1% mais bem remunerados, 22% eram mulheres, e, entre os 0,1% mais bem pagos, elas equivaliam a 11%.

A Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (Lei 14.611/2023) foi promulgada em novembro de 2023, mas os efeitos só começaram a aparecer em 2024, com a divulgação do primeiro Relatório de Transparência Salarial, obrigatório para empresas com 100 ou mais empregados. A Lei é importante porque estabelece medidas efetivas para que haja igualdade de remuneração e engloba várias frentes, como aprimoramento das medidas de fiscalização, do sistema de recebimento de

denúncias, a promoção de programas de diversidade, o fomento à capacitação das mulheres, além do relatório de transparência.

O uso do tempo sempre foi uma das principais pautas da disputa dos trabalhadores. Além da jornada de trabalho, muito tempo é gasto na realização de afazeres domésticos, como limpeza, manutenção e o cuidado de membros da família, especialmente crianças e idosos. De novo, as mulheres são penalizadas com mais responsabilidades e tempo dedicado às tarefas domésticas.

Considerando o tempo gasto com o trabalho e as tarefas domésticas, a dupla jornada, tanto dos homens como das mulheres, é extensa. Em média, homens têm dupla jornada semanal de 53 horas e, mulheres, de 55 horas. E isso sem considerar o tempo de transporte até o local de trabalho. Ou seja, há uma sobrecarga de trabalho total entre as mulheres, o que acaba por penalizá-las em outras esferas da vida, como nas atividades de socialização, lazer, participação política e educação.

A jornada semanal de trabalho remunerado masculina excede a feminina em 4,3 horas, enquanto a jornada de trabalhos não remunerada feminina supera a masculina em quase 10 horas. Em um ano, as mulheres gastam 499 horas (ou, 21 dias) a mais do que os homens em afazeres domésticos.

O tempo de trabalho não remunerado feminino penaliza as mulheres no mercado de trabalho remunerado, o que é determinante para as desigualdades salariais. Fica evidente a necessidade de políticas públicas voltadas para a redistribuição dos trabalhos domésticos não remunerados, como, por exemplo, a extensão da licença-paternidade e a ampliação da oferta de creches públicas.

Cláusulas relacionadas às mulheres são pactuadas em grande parte dos acordos e convenções coletivas todos os anos. As cláusulas tratam de garantias relacionadas a trabalhadoras gestantes, lactantes, igualdade de gênero, saúde da mulher, maternidade, responsabilidades familiares, assédio, entre outras. Além dos direitos garantidos na legislação, são asseguradas, em muitos casos, garantias mais benéficas que aquelas contidas na lei. Abaixo, foram selecionados alguns temas

importantes pactuados, disseminados nas negociações de 2023.

É preciso comemorar a queda do desemprego e o crescimento econômico, que se traduzem em mais vagas de trabalho para homens e mulheres. Todavia, é sabido que a desigualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho não será resolvida apenas com essa melhora. É necessário que sejam implementadas ações em várias frentes. O momento de crescimento e transformações tecnológicas e climáticas cria espaço para o debate sobre os vários problemas vividos pelas mulheres cotidianamente, como a dificuldade para conseguir uma ocupação, a presença maior em ocupações menos qualificadas, os baixos rendimentos e a maior sobrecarga de trabalho dentro de casa, assim como a questão da violência física, que, em 2024, apresentou redução de 5%.

Os sindicatos, via negociação coletiva e, apoiados pelas diretrizes da Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres (Lei 14.611/2023), podem dar concretude às clausulas sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. O debate e a sensibilização precisam ser constantes, não apenas nos dias que antecedem o 8 de Março. Ampliar a participação da mulher nos espaços de negociação permite que o processo negocial englobe as questões que prejudicam as mulheres no mercado de trabalho. É também pela negociação que poderá ser a aberta a possibilidade do crescimento profissional feminino, para que mais mulheres ocupem postos de direção.