MGI desenha Plano Nacional para Soberania Digital

Ao receber integrantes da Rede de Soberania Digital, na quarta-feira (24), a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, disse que seu ministério quer produzir um Plano Nacional para a Soberania Digital, com medidas de curto, médio e longo prazo, que venham a garantir a segurança e proteção dos dados estratégicos do país. Segundo ela, o governo tem adotado medidas emergenciais para repatriar os dados estratégicos que estavam armazenados em infraestrutura de big techs fora do território nacional e vai usar seu poder de compra como fator de indução da adoção de soluções nacionais nas infraestruturas digitais.

Na reunião, que contou com a presença de parlamentares, representantes de universidades e de entidades da sociedade civil, foi dito que não há soberania nacional sem soberania digital e que o fato de 80% dos dados das universidades públicas do país estarem em nuvens de empresas estrangeiras, mesmo que parte em território nacional, é motivo de grande preocupação com seu uso. Dweck concordou que esse quadro tem que ser revertido, mas disse que o processo tem que ser construído em etapas para garantir a continuidade, com segurança, da prestação dos serviços. Para ela, não basta o Estado usar seu poder de compra (o decreto de compras de produtos e serviços digitais está em debate no MGI). “A margem de preferência para produtos nacionais não serve, se não houver produção nacional”, disse a ministra, destacando que é preciso usar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico apoiar o desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas como o armazenamento de dados estatégicos de universidades públicas.

Dependência ampliada

Os representantes da Rede de Soberania Digital – movimento criado durante a campanha presidencial de 2022 e que ganhou novo impulso a partir das ameaças de retaliação do governo Trump, que envolvem até mesmo a suspensão de serviços pelas big techs, como ocorreu com funcionário do Tribunal Penal Internacional – entregaram à ministra um documento, que contém uma série de propostas, como o desenvolvimento de um Plano Estratégico para a Soberania Digital e medidas emergenciais. A ministra sugeriu a criação de um grupo de trabalho, com a participação de integrantes da Rede de Soberania Digital, para debate e encaminhamento das propostas que estejam no âmbito de seu ministério.

Como boa parte dos dados estratégicos no país está armazenada em nuvem de empresas estrangeiras, o documento destaca a necessidade de iniciativas para enfrentar a Cloud Act dos Estados Unidos, legislação que permite ao governo norte-americano acesso irrestrito a qualquer dado armazenado por empresas estadunidenses, em qualquer lugar do mundo. E isso torna as nossas infraestruturas públicas vulneráveis, colocando em risco a segurança nacional.

Também diz que o Brasil não pode continuar tendo seu rumo tecnológico ditado pelas consultorias internacionais ligadas às big techs., pois a concentração das ofertas de tecnologia por empresas transnacionais cria uma relação de dependência que reduz a diversidade do mercado e limita as ofertas produzidas no Brasil. Por fim, avalia que a contínua captura de dados sensíveis  do país para alimentar os sistemas algorítmicos das grandes plataformas digitais, que os utilizam para nos vender produtos e serviços em condições abusivas, integra um processo de extração de conhecimentos e informações que acentuam relações de exploração do trabalho e de contratos comerciais.

Medidas emergenciais

Entre as medidas emergenciais, o documento destaca, entre outros pontos:

1- Criar uma infraestrutura federada, sob a coordenação MGI, para a hospedagem dos dados das universidades e centros de pesquisa brasileiros conforme nossa LGPD;

2- Formar, nessa infraestrutura federada, frameworks para soluções de Inteligência Artificial, seja para o setor público ou privado;

3- Incentivar e financiar a criação de datacenters que envolvam governos estaduais, municípios, universidades públicas e organizações não-governamentais, que permitam manter dados em nosso território e aplicar soluções IA que estimulem e beneficiem a inteligência coletiva local e regional;

4- Promover a instalação, no MCTI, de equipes multidisciplinares para a prospecção de tecnologias e experimentos tendo como princípios a tecnodiversidade e em busca de promover avanços em áreas estratégicas ao desenvolvimento nacional;

5- Garantir recursos para apoiar e financiar a criação de cooperativas de trabalhadores, que possam desenvolver e controlar plataformas digitais de prestação de serviços, assim como outros arranjos que evitem a concentração de poder tecnológico, tanto em empresas estrangeiras como nacionais;

7 – Lançar um extenso programa interdisciplinar de formação, inclusive ética, e de permanência de cientistas e técnicos, implantando e financiando centros de desenvolvimento para a criação e desenvolvimento de soluções de IA, de automação, robótica, computação quântica, desenvolvimento local de chips, redes de comunicação de alta velocidade entre outros;

8 – Utilizar o poder de compra da União para incentivar o atendimento das necessidades tecnológicas do país, bem como fomentar soluções interoperáveis com software livre, e outras formas abertas de desenvolvimento e compartilhamento de tecnologia.

A ABI, como integrante da Rede de Soberania Digital, participou da audiência, sendo representada pela jornalista Lia Ribeiro Dias, integrante de seu Conselho Consultivo.

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