Medidas protetivas crescem, mas falhas na fiscalização ainda expõem mulheres ao feminicídio no Brasil

Por Gloria Alvarez, diretora de Mulheres e LGBTQIA+

O assassinato de Julia Gabriela, de 29 anos, morta pelo ex-companheiro um dia após ter o pedido de medida protetiva negado. expõe uma contradição dolorosa: a medida protetiva, principal instrumento de proteção previsto na Lei Maria da Penha, não tem sido capaz de impedir que mulheres continuem sendo mortas.

O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios desde que o crime foi tipificado em 2015: mais de quatro mulheres assassinadas por dia, segundo dados oficiais do sistema de Justiça.

O contraste entre o volume de decisões judiciais e a persistência dos assassinatos tem levado especialistas a apontar um problema central: a distância entre a ordem judicial e sua efetiva execução.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país concedeu centenas de milhares de medidas protetivas no último ano. Ainda assim, registros de descumprimento permanecem elevados. Em diversos casos de feminicídio, as vítimas já haviam denunciado o agressor ou possuíam medidas ativas no momento do crime.

Para pesquisadoras da área de políticas públicas e segurança, o principal gargalo está na fiscalização. A decisão judicial determina afastamento, proibição de contato ou restrição de aproximação, mas nem sempre há monitoramento contínuo do agressor, uso de tornozeleira eletrônica ou integração entre polícia, Judiciário e assistência social. Em muitas regiões, a verificação do cumprimento depende exclusivamente de patrulhamento eventual ou da própria vítima comunicar nova violação.

Outro problema recorrente é a fragmentação institucional. Delegacias especializadas não estão presentes em todos os municípios e, onde existem, enfrentam limitações estruturais. Sem registros detalhados ou avaliação adequada de risco, o sistema pode subdimensionar a gravidade da situação, retardando respostas mais firmes.

Em meio às críticas, o governo federal lançou recentemente o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, criando um comitê interinstitucional para articular ações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta é integrar dados, acelerar fluxos de informação e fortalecer o monitoramento das medidas protetivas.

Especialistas, no entanto, avaliam que o desafio vai além da criação de novas instâncias. A experiência internacional mostra que coordenação efetiva e tecnologia de monitoramento são decisivas. Na Espanha, por exemplo, um sistema centralizado de avaliação de risco integra forças policiais e Justiça, permitindo acompanhamento contínuo das vítimas. O modelo é frequentemente citado como referência por reduzir de forma consistente a reincidência e melhorar a resposta estatal.

No Brasil, o avanço legal é reconhecido — a Lei Maria da Penha é considerada uma das mais completas do mundo. O ponto crítico está na execução: garantir que cada decisão judicial se traduza em proteção real e imediata.

Para especialistas ouvidos em estudos recentes, a prevenção do feminicídio exige três pilares: monitoramento efetivo do agressor, resposta rápida ao descumprimento de ordens e integração permanente entre os órgãos da rede de proteção. Sem isso, a medida protetiva corre o risco de se tornar um documento formal diante de uma ameaça concreta.

O desafio, afirmam analistas, não é apenas julgar depois do crime, mas impedir que ele aconteça.

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