Estatuto tem 17 alterações

O Estatuto da ABI foi objeto de 17 alterações aprovadas pela Assembléia-Geral Extraordinária do dia 2 deste mês de fevereiro. As alterações incluem nova redação de vários dispositivos, acréscimo de outros e revogação e supressão de diferentes artigos.

A Proposta-Base aprovada, de autoria da Conselheira Zilmar Borges Basílio, tem o seguinte teor, agora incorporado ao texto do Estatuto publicado no Site da ABI:

Art. 3º

Acrescentar no inciso VI

VI – prestar assistência ao associado e sua família e às pessoas em situação de vulnerabilidade social que recorrerem aos seus serviços.

Art. 5º

Suprimir o inciso V.

Art. 6º

Parágrafo 1º

Onde diz “é atribuída a vantagem de votar e ser votado”, leia-se: “é atribuído o direito de votar e ser votado”.

Substitua-se em todas as menções seguintes a expressão “vantagem de voto” por “direito de voto”.

O parágrafo 1º terá esta redação:

§ 1º Aos associados Efetivo e Colaborador é atribuída o direito de votar e ser votado, desde que tenham mais de 60 (sessenta) dias de vinculação ao quadro associativo e estejam quites com as obrigações estatutárias.

Acrescente-se este parágrafo 2º ao artigo, remunerando-se os atuais parágrafos 2º e 3º:

§ 2º Os cargos de Presidente da Diretoria Executiva e de Presidente do Conselho Deliberativo são privativos de sócio da categoria Efetivo.

Art. 8º

Revogado.

Art. 10

Revogado.

Art. 17

Acrescentar in fine:

; tenha desviado receitas, valores ou bens da Associação; tenha causado lesão econômica à Associação.

Art. 24

Passa a ter a seguinte redação;

Art. 24 – Dos trabalhos e deliberações da Assembléia-

Geral serão lavradas uma ata sucinta, assinada pelos membros da mesa e por associados presentes com direito de voto, e uma ata descritiva, que relatará as decisões adotadas pela Assembléia-Geral.

Art. 24

Suprimam-se os parágrafos 1º e 2º.

Art. 28

Inciso X

Onde diz operações impostos. Leia-se impostas.

Art. 42

O inciso I passa a ter a seguinte redação:

I – aprovar contratos, convênios, ajustes e obrigações da Associação, no limite das dotações orçamentárias, os quais serão submetidas à apreciação prévia ou a posteriori do Conselho Fiscal e, por iniciativa, deste, à aprovação do Conselho Deliberativo.

Art. 44

Revogado.

Art. 45

Acrescentar:

XII – exercer a direção administrativa e intelectual da Biblioteca Bastos Tigre.

Art. 50

Acrescentar ao inciso I esta alínea c, remunerando as alíneas seguintes:

c) redigir as atas das reuniões da Diretoria e proceder aos registros cabíveis das atas da Assembléia-Geral Ordinária e das Assembléias-Gerais Extraordinárias;

Art. 52

Suprima-se a alínea j

Art. 58

Suprimir o inciso I e suas alíneas e remunerar os incisos seguintes.

Art. 60

Suprimir o parágrafo único

Suprimir o inciso II e sua alínea, renumerando os incisos seguintes.

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