Dia Mundial da Água: a luta pelo direito humano à água potável

Por Zilda Ferreira e Geraldo Cantarino, Comissão de Meio Ambiente da ABI

Neste 22 de março, Dia Mundial da Água, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) reforça sua campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Água Potável (PEC 6/2021). Diante do agravamento da crise climática e dos impactos das privatizações no setor de saneamento, garantir o acesso à água potável como um direito humano fundamental tornou-se ainda mais urgente.

Desde fevereiro de 2024, a Comissão de Meio Ambiente da ABI tem mobilizado a sociedade para pressionar pela inclusão desse direito na Constituição Federal. A iniciativa já conta com o apoio de diversos setores, incluindo lideranças políticas e entidades como o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).

A escassez de água já afeta milhões de brasileiros, especialmente os mais pobres. Nas grandes cidades, moradores de periferias e comunidades sofrem com a falta de abastecimento e não têm condições de comprar água. Até mesmo condomínios de classe média no Rio de Janeiro enfrentam dificuldades para adquirir caminhões-pipa devido à precariedade do fornecimento. Essa situação escancara uma contradição inaceitável: o Brasil é o país com a maior disponibilidade de água doce no mundo, mas permite que sua população padeça por falta desse recurso essencial.

A água é um direito humano, reconhecido pela ONU desde 2010 na Resolução 64/292. Muitos países já incorporaram esse princípio em suas legislações, e o Brasil precisa fazer o mesmo. A PEC 6/2021, aprovada por unanimidade no Senado em 2021, aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta assegura o direito de todos à água potável em quantidade suficiente para garantir condições dignas de vida. A ABI tem dialogado com lideranças partidárias para que a criação da Comissão Temporária ocorra com urgência, permitindo o avanço da votação.

A aprovação dessa PEC é uma questão de justiça social e de sobrevivência. Convidamos jornalistas, entidades e cidadãos a se somarem a essa campanha e a cobrarem dos parlamentares o compromisso com esse direito fundamental.

Defender o direito à água é defender a vida!

Veja o vídeo aqui.

https://youtube.com/shorts/9ObEihsp42s?si=fc6L78nU4Gpk9MAO

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