Dia Internacional para a eliminação da violência contra as mulheres

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres precisamos destacar decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definindo que enquanto houver risco para a vítima que esteja sob medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, não haverá prazo determinado para o fim da proteção, sem a necessidade de prazo pré-determinado.

A decisão da 3ª seção do STJ julgou um recurso interposto pelo Ministério Público após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que aceitou parcialmente o recurso do agressor de uma vítima de violência de gênero, estabelecendo que as medidas protetivas teriam um prazo de 90 dias.

O Ministério Público recorreu ao STJ, argumentando que a fixação de um prazo específico enfraquece a proteção às vítimas, expostas a riscos que podem não se resolver em um período tão curto. A decisão poderia alterar o disposto na Lei Maria da Penha, que define que essas medidas devem durar enquanto houver risco para a vítima.

A pesquisa divulgada hoje (25/11/24), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, pelo Instituto Patrícia Galvão, mostra em preto e branco (PB) o que acontece hoje sobre a violência contra as mulheres brasileiras. Foram entrevistadas 1353 mulheres com mais de 18 anos, entre os dias 23 e 30 de outubro de 2024. Segundo o instituto, “duas em cada dez mulheres (21% das entrevistadas) já foram ameaçadas de morte pelo parceiro/namorado ou ex”. A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto Consulting Brasil e com o apoio do Ministério das Mulheres.

Dentre esses 21%, 18% afirmaram que já foram ameaçadas de morte por algum parceiro, e 3% já sofreram ameaças de mais de um namorado. Com isso, a pesquisa diz que é possível estimar que quase 17 milhões de brasileiras já viveram ou vivem em situação de risco de feminicídio. Quando se faz o recorte pela raça, as mulheres pretas foram as que mais sofreram: 25%, seguidas pelas pardas, 19%, e por último as brancas, 16%.

Aquelas mulheres que não enfrentaram o risco de serem vítimas de um feminicídio, vivem com esse tipo de violência por perto: 6 em cada 10 brasileiras conhecem ao menos uma mulher que já foi ameaçada de morte pelo atual ou ex-parceiro ou namorado.

Diretoria de Mulheres e LGBTQIA+

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