Congresso impõe retrocesso ambiental ao país

Congresso impõe retrocesso ambiental ao país

Aprovado a quatro meses da COP30, projeto desmonta regras do licenciamento ambiental no Brasil

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), por meio de sua Comissão de Meio Ambiente, manifesta profunda preocupação com a aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, conhecido como PL da Devastação, que desfigura o sistema de licenciamento ambiental no Brasil.

A votação, feita de forma apressada pela Câmara dos Deputados na madrugada de 17 de julho — Dia de Proteção às Florestas — representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira. Ignorando alertas da comunidade científica, de especialistas e de organizações da sociedade civil, o Congresso aprovou um texto que flexibiliza controles e permite a implementação de empreendimentos com elevado potencial de degradação ambiental.

Dessa forma, o projeto contraria o espírito do Artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

É inadmissível, portanto, que, a quatro meses da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA), o Congresso Nacional aprove uma medida que contraria os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e enfraquece a proteção de nossos biomas, comunidades tradicionais e populações vulneráveis.

A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado Federal em maio, segue agora para sanção presidencial.

A ABI reitera seu compromisso com a defesa do meio ambiente, da democracia e do direito à informação, pilares inseparáveis da construção de um presente justo e sustentável.

Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.

 OCTÁVIO COSTA

Presidente da Associação Brasileira de Imprensa

 ZILDA COSME FERREIRA

Diretora da Comissão de Meio Ambiente da ABI

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