ABI se une à sociedade civil em defesa do meio ambiente e contra o PL da Devastação

Neste 5 de junho de 2025, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) manifesta profunda preocupação com os riscos representados pelo Projeto de Lei nº 2.159/2021, que propõe flexibilizações no licenciamento ambiental e é conhecido por amplos setores da sociedade como o PL da Devastação. O projeto foi aprovado no Senado Federal há duas semanas (21/05) e está agora aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A eventual aprovação desse projeto, em tramitação acelerada no Congresso Nacional, ameaça desmontar um dos principais instrumentos de proteção socioambiental do país. Se aprovado, o PL poderá abrir caminho para novas tragédias como a de Brumadinho (MG), onde, em 2019, o rompimento de uma barragem da Vale causou 272 mortes, centenas de desabrigados e danos irreversíveis ao meio ambiente.

A legislação ambiental vigente, embora imperfeita, é fruto de décadas de construção coletiva e serve como barreira mínima contra o avanço de empreendimentos predatórios. O PL 2.159/2021 ignora esse legado, exclui especialistas e comunidades afetadas do debate e representa um grave retrocesso institucional e civilizatório.

A ABI se une às tantas vozes da sociedade civil que, diante da emergência climática, pedem responsabilidade, escuta e coerência nas decisões que afetam o futuro do país. O projeto em questão não representa um avanço, mas um atentado à vida, aos direitos humanos, à produção sustentável e à segurança ambiental. Sua aprovação, além de prejudicar milhões de brasileiros, comprometeria a imagem do Brasil no cenário internacional — justamente no ano em que o país sediará a 30ª Conferência das Partes (COP30), em Belém (PA), o maior evento global para discussão e negociações sobre as mudanças do clima.

A ABI reafirma seu compromisso histórico com a democracia, os direitos socioambientais e a liberdade de imprensa. Seguiremos vigilantes e solidários às mobilizações em defesa do meio ambiente, da vida e do futuro.

Rio de Janeiro, 5 de junho de 2025.

OCTÁVIO COSTA
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa

ZILDA FERREIRA
Diretora da Comissão de Meio Ambiente da ABI

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